Fórum de Tangará da Serra realiza Mutirão das Audiências do Pequeno Cidadão

A Corregedoria Geral do Estado, através da Comissão Estadual Judiciária do Estado (CEJA), implantou o Projeto ´Pequeno Cidadão´, em virtude de inúmeros casos em que não consta o nome do pai no registro de nascimento da criança. Fatores que colaboram com essa situação é a falta de informação sobre os procedimentos a serem adotados para o registro de recém-nascidos.

Sendo assim, neste sábado, 9, será realizado o Mutirão das Audiências do Pequeno Cidadão no Fórum de Tangará da Serra, com os juízes: Juiz responsável pela 3ª Vara Cível, Juiz Eleitoral e Diretor do Foro, Jamilson Haddad Campos, Juíza da 2ª Vara Cível (Vara da Família), Angela Gutierres e Juíza da 4ª Vara Cível – Infância e Juventude, Hanae Yamamura de Oliveira Gabriel.

A campanha tem como objetivo, erradicar o registro de nascimento tardio e estimular o reconhecimento voluntário da paternidade. Diante destes fatos, a Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Mato Grosso, está promovendo ações para garantir o direito da criança e do adolescente de serem registrados e terem paternidade reconhecida, como forma de assegurar o atendimento prioritário, a dignidade e o respeito como cidadão.

De acordo com a Gestora Geral do Fórum de Tangará da Serra, Analice Rosolem, as mães estão sendo orientadas a procurar a defensoria, para as providências cabíveis, podendo ser elevado o número de atendimentos, decorrente dessas eventuais demandas. “A audiência de sábado é para o reconhecimento da paternidade, as pessoas que não comparecerem estarão sendo encaminhadas para a Defensoria Pública para o andamento do processo”, informou Analice.

As audiências em forma de mutirão terão início a partir das 7h.