Lei Maria da Penha entra no calendário de comemorações de MT

A polemica Lei Maria da Penha agora passa a fazer parte do calendário de comemorações do Estado de Mato Grosso. Conforme publicação do Diário Oficial do dia 30 de julho, a lei de autoria do deputado estadual Percival Muniz, sancionada pelo governador Blairo Maggi, institui o dia 07 de agosto como Dia estadual de comemoração a Lei Maria da Penha.

A Lei Maria da Penha está em vigor desde o dia 7 de agosto de 2006 e criou mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra as mulheres. De acordo com Lei Maria da Penha, configura violência doméstica e familiar contra a mulher qualquer ação ou omissão baseada no gênero que lhe cause morte, lesão, sofrimento físico, sexual ou psicológico e dano moral ou patrimonial.

Com a Lei, o homem que comete algum tipo de agressão contra a mulher pode ser preso em flagrante e ser processado penalmente, além de medidas de proteção como afastamento do lar, proibições de se aproximar companheira a menos de 500 ou 1000 metros, pensão, separação e etc.

Alguns sociólogos admitem que a Lei Maria da Penha tem diminuído as agressões contra as mulheres, mas acreditam que o a prisão dos agressores não acaba com a violência.