Petista é multado em R$ 21 mil por propaganda irregular

Candidato à reeleição, o vereador por Cuiabá Lúdio Cabral (PT) foi multado pela juíza Maria Aparecida Ribeiro, da 1ª Zona Eleitoral. O petista terá de pagar R$ 21,2 mil pela prática de propaganda eleitoral fora de época. A ação foi interposta pelo Ministério Público Eleitoral, sob a alegação de que o candidato montou, em 13 de maio, às 13h56, uma tenda na Praça Alencastro, em frente à Prefeitura Municipa, para distribuição de panfletos e banners com descrições "Rodas da Cidadania, nome e fotos do vereador Lúdio Cabral". Lúdio teve ajuda de uma pessoa que fazia a abordagem das pessoas para distribuição dos panfletos.

Em sua decisão, a magistrada afirma que, com base nos autos, Lúdio requereu junto à Prefeitura Municipal licença de uso da Praça Alencastro uma vez por semana no mês de fevereiro e março para fins de atividades política-parlamentar. "Ora, a finalidade da armação de uma tenda, em plena praça pública, por parte do representado, não tem outro objetivo, senão divulgar suas atividades como parlamentar, criticar a administração municipal, com o firme propósito de conquistar o leitor e de consequência, seu voto. O lugar de se prestar contas das atividades parlamentares, notícias e informação ao público sobre as aprovações de projetos de interesse da sociedade, etc... é o próprio parlamento municipal e não a praça pública", afirma Maria Aparecida.

Lúdio explorou matérias jornalísticas na tenda de coleta de informações, com o objetivo de apontar supostas irregularidades praticadas pelo atual prefeito. Em sua defesa, Lúdio Cabral alega que o quiosque instalado na praça tinha por objetivo divulgar a prestação de contas de suas atividades parlamentares e que isto não constitui propaganda eleitoral extemporânea. Segundo ele a instalação da tenda tinha com pretensão a divulgação de "notícias e informações ao público sobre as aprovações de projetos de interesse da sociedade, colheita de subsídios para ações de mandato, indicações e proposições da população, coleta de assinaturas em ações populares, manifestos e abaixo-assinados (...)".