Após recesso, deputados vão ter ajuda de custo

Assim que retornarem do recesso de 15 dias, os 24 deputados estaduais vão receber uma ajuda de custo de R$ 12,8 mil cada, totalizando R$ 307,2 mil. Trata-se da mesma "gratificação" que receberam em fevereiro, no início do ano legislativo. Esses privilégios estão previstos no Decreto Legislativo número 17, de dezembro do ano passado. Trata da remuneração dos parlametares.

O Artigo 2º traz a seguinte redação: "No mês de dezembro, os membros desde Poder farão jus à importância correspondente às sessões deliberativas realizadas até 30 de dezembro". Já o Artigo 3º enfatiza: "É devida aos membros deste, nos meses de fevereiro e agosto, ajuda de custo equivalente ao valor da remuneração". O Parágrafo Único pondera que "o membro desde Poder que não comparecer a pelo menos 2/3 das sessões plenárias do primeiro semestre perderá o direito à percepção da parcela de ajuda de custo referente ao período e paga no mês de agosto".

Hoje, o subsídio bruto de um deputado é de R$ 12,8 mil, 75% do que ganha um federal. Com efeitos retroativos a 1º de janeiro de janeiro de 2007, o Decreto Legislatvo número 17 foi assinado pelo presidente da Mesa Diretora, Sérgio Ricardo (PR), pelo primeiro-secretário José Riva (PP) e pelo então segundo-secretário Walter Rabello (PP), que perdeu o mandato no mês passado por causa da infidelidade partidária.

A justificativa tem quatro parágrafos. A Mesa Diretora alega que a ajuda de custo "cumpre a simples missão de tornar efetivo o direito que subsiste aos parlamentares no exercício de suas funções, no tocante à remuneração (...)". Em outro trecho, justifica ainda que o decreto legislativo cumpre o dispositivo da Constituição da República, bem como visando proporcionar a simetria entre direitos dos deputados federais e estaduais (...)".

Dessa forma, com a denominação de "ajuda de custo", os deputados acabam recebendo 14 salários por ano. Cada um embolsa R$ 179,2 mil. Os deputados têm à disposição uma grande estrutura. Além do salário, contam com verba indenizatória de R$ 15 mil, controlam os R$ 30 mil da verba de gabinete e outros R$ 15 mil de material de consumo. Os parlamentares têm direito ainda a cortesias de passagens áreas é a um veículo Corolla.

Os atuais deputados estaduais

DEM

Dilceu Dal Bosco

José Domingos

Gilmar Fabris

PPS

Pedro Satélite

Percival Muniz

PP

José Riva

Maksuês Leite

Carlos Azambuja

Gilson de Oliveira

PSB

Wilma Moreira

PSDB

Chica Nunes

Guilherme Maluf

PMDB

Nilson Santos

Adauto de Freitas

Zé do Pátio

Juarez Costa

PT

Ademir Brunetto

Alexandre Cesar

PDT

Wilson Kishi

PR

Sérgio Ricardo

João Malheiros

Mauro Savi

Sebastião Rezende

Sem partido

Roberto França

Obs.: Estão licenciados Ságuas (PT), Otaviano Pivetta (PDT), Wallace Guimarães (DEM), Wagner Ramos (PR), Campos Neto (PP), Airton Português (PP) e Chico Galindo (PTB)