TJ suspende liminar; Riva está de volta

O deputado José Riva (PP) conseguiu derrubar as quatro liminares que pediam seu afastamento do cargo de 1º secretário da Mesa Diretora da Assembléia. O advogado de defesa, Eduardo Jacob, impetrou os agravos junto ao plantão do Tribunal de Justiça neste sábado (21).

A decisão foi do desembargador plantonista, José Tadeu Curi, que em seu despacho, o magistrado destacou para que os juízes se atentem para a jurisprudência, tanto do TJ, quanto do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que entende, que nesses casos, não deve haver afastamento do cargo.

Riva havia sido afastado do cargo pelo juiz Agamenon Moreno da Vara Especializada de Ação Civil Pública em decisão nesta terça (17), nos processos que o denunciam por atos de improbidade administrativa e pedem ressarcimento ao erário. As ações foram propostas pelo Ministério Público do Estado que protocolou 55 processos contra o deputado. Oito deles já foram analisados e cinco acatados.