OAB estuda recorrer ao STF caso Senado aprove nova CPMF

O presidente nacional da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), Cezar Britto, afirmou hoje esperar que o Senado derrube a recriação da CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira), batizada de CSS (Contribuição Social para a Saúde), aprovada nesta quarta-feira (11) no plenário da Câmara dos Deputados. Caso a CSS também seja aprovada no Senado, a OAB estudará a possibilidade de entrar com uma adin (Ação Direta de Inconstitucionalidade) no STF (Supremo Tribunal Federal).

Segundo Britto, em caso de aprovação do tributo da saúde, o caso deverá ser analisado pelo Conselho Federal da OAB, em sessão de 11 de agosto. Para o presidente da entidade, é incoerente a aprovação da CSS no Senado, já que o fim da CPMF foi decretado pelos senadores.

"O Senado haverá de por um fim nessa velha e combalida lógica do governo que, em vez de cortar despesas, prefere o caminho fácil do aumento da carga tributária", disse.

Nos bastidores, a oposição contabiliza ter pelo menos 34 votos contrários à CSS. Para derrubar a matéria no plenário, DEM e PSDB precisam do apoio de 41 parlamentares.

Hoje, a Executiva Nacional do DEM decidiu ingressar com uma ADIN no STF para derrubar a CSS. Mesmo sem o tributo ter sido aprovado pelos senadores, a oposição vai se adiantar para questionar sua legalidade no tribunal. O DEM avalia que a CSS é inconstitucional uma vez que um novo tributo não pode ser criado por meio de projeto de lei complementar.

Os governistas inseriram a criação da CSS no texto da emenda 29, aprovado parcialmente na Câmara, porque argumentam que o Executivo não tem recursos para ampliar o repasse à saúde.