Acórdão confirma a perda do mandato de Walter Rabello

O primeiro suplente de deputado estadual pelo PMDB, Nilson Santos, deve tomar posse até amanhã na vaga do deputado Walter Rabello, cassado por infidelidade partidária por ter migrado para o PP. A posse está prevista porque fui publicado ontem o acórdão do julgamento do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) que ratifica a perda de mandato de Rabello.

De acordo com o TRE, a publicação do acórdão cessa a interrupção do prazo de 10 dias para a Assembléia Legislativa dar posse a Nilson Santos, de Colíder. Como o prazo havia sido suspenso na quinta-feira passada, o nono e décimo dia voltam a contar a partir de hoje.

Advogado de Rabello, Eduardo Jacob deve recorrer hoje ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Ele tenta manter o parlamentar na Assembléia Legislativa através de um recurso especial contra a perda de mandato. Rabello migrou do PMDB para o PP em outubro do ano passado para viabilizar a pré-candidatura a prefeito de Cuiabá.

Se Eduardo Jacob não obtiver sucesso, Rabello poderá recorrer contra a cassação fora do cargo. Isso é tudo o que ele não quer, já que poderia prejudicar seu projeto político e até a candidatura a prefeito.

Rabello foi cassado por unanimidade no dia 13 porque não conseguiu comprovar nos autos a tese de justa causa para desfiliação do PMDB e adesão ao PP. Para sustentar a tese de grave discriminação pessoal, Rabello alegou que o presidente estadual do PMDB, deputado federal Carlos Bezerra, estaria propagando pelos bairros de Cuiabá que o partido deveria apoiar a reeleição do prefeito Wilson Santos (PSDB) porque Walter não teria condições de assumir o cargo diante da falta de curso superior. Em sua defesa, Walter também anexou várias cópias de matérias jornalísticas que citavam o envolvimento de Bezerra com a máfia dos sanguessugas, o que configuraria o desvio programático do PMDB.