Sem comando, Ager pode ter convênio suspenso

O Estado corre o risco de interromper o convênio com a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) por não ter nomeado ainda uma nova presidência da Agência de Regulação dos Serviços Delegados (Ager-MT) junto com a diretoria de Energia.

Enquanto permanece o impasse na Assembléia Legislativa, entre aprovar ou não o nome de Márcia Vandoni ao comando da Ager, as fiscalizações periódicas junto às Pequenas Centrais Hidrelétricas (PCHs), por exemplo, ficam suspensas. Para fazê-las, exige-se a participação da presidência e da diretoria de Energia. Sem os dois no posto, os relatórios não têm validade. A Aneel tem convênio com Ager no sentido desta executar a fiscalização.

O mandato da engenheira sanitarista Márcia Vandoni venceu em 24 de abril. Com isso, ela se viu obrigada a limpar as gavetas. Hoje, a Ager está sem presidente e sem diretor de Energia. O governador Blairo Maggi encaminhou pedido à Assembléia em defesa da recondução de Márcia à presidência da Ager e também do nome de Pedro Paulo para o cargo de diretor de Energia.

Como a indicação de Márcia contraria interesses, devido a sua postura dura de não abrir concessões, alguns deputados passaram a boicotá-la. Isso está levando a Mesa Diretora a postergar ao máximo a sabatina para votar em plenário a indicação. O primeiro-secretário da Assembléia, José Riva, recuou da posição intransigente contra a proposta do Palácio Paiaguás de ter Márcia de volta na Ager. Agora entra em cena outro parlamentar. Trata-se de Dilceu Dal Bosco (DEM), com base eleitoral na Grande Sinop (Nortão). Dal Bosco é ligado ao empresário Éder Pinheiro, da empresa de transporte intermunicipal Real Norte, uma das que estão com a concessão vencida. Aliás, quase 70% das empresas que operam as 109 linhas do transporte intermunicipal em Mato Grosso estão com as concessões vencidas.

Márcia Vandoni já esteve reunida com o Colégio de Líderes. O Paiaguás, por meio do secretário-chefe da Casa Civil, Eumar Novacki, também bateu a porta do Legislativo, em busca de um entendimento. Por enquanto, o impasse continua, enquanto o governo se mostra preocupado com tanta demora, o que pode trazer prejuízos e consequências na parceria com a Aneel. Cabe à Ager fiscalizar empresas de ônibus, a distribuição e geração de energia elétrica, definir tarifas do gás veicular e travessia de balsa.