Projeto de Riva institui sistema de unidades de conservação

O deputado José Riva (PP) apresentou à Assembléia Legislativa, projeto de lei que institui o Sistema Estadual de Unidades de Conservação (Seuc). O projeto estabelece objetivos, normas para a criação, implantação e gestão dos espaços.

O grupo das unidades sustentáveis é composto por: Área de Proteção Ambiental - APA; Floresta Estadual - Floresta; Reserva Extrativista - Resex; Estrada Parque; Área de Relevante Interesse Ecológico - Arie; Reserva da Fauna ; Reserva de Desenvolvimento Sustentável - RDS; Reserva Particular de Desenvolvimento Sustentável - RPDS; Reserva Particular do Patrimônio Natural- RPPN-, e Rio Cênico.

“O Seuc visa contribuir para a manutenção da diversidade biológica e dos recursos genéticos no território mato-grossense e nas águas jurisdicionais”, explicou Riva.

Entre os objetivos do sistema de conservação está a proteção das espécies raras, endêmicas e ameaçadas de extinção; preservação e restauração da diversidade de ecossistemas naturais; promoção de programas de conservação para as espécies nativas ameaçadas ou que apresentem interesse econômico; estímulo ao desenvolvimento regional integrado com base no uso sustentável dos recursos naturais; proteção às características excepcionais de natureza geológica, geomorfológica, arqueológica, paleontológica, espeleológica e cultural; proteção e recuperação recursos hídricos e edáficos; incentivo a atividades de pesquisa científica, estudos e monitoramento ambiental, sob todas as suas formas; desenvolvimento de programas de educação; promoção ao eco-turismo entre outros.

Convencionado com 56 artigos, o Seuc, na justificativa do parlamentar, aponta adequação das normas nacionais às peculiaridades de Mato Grosso. “Nosso estado, apesar de seu imenso espaço territorial e de suas riquezas naturais, possui poucos espaços protegidos. Com a proposta esperamos contribuir para o aperfeiçoamento de legislação estadual, assim como, para a criação e implantação de novos espaços realmente protegidos. Necessitamos criar mais espaços visando à preservação de nosso meio ambiente para futuras gerações.

A utilização historicamente desordenada dos recursos naturais, aliadas à ausência de criação de reservas representativas dos principais ecossistemas vem contribuindo de forma significativa, segundo especialistas ambientais, para a diminuição da biodiversidade provocando alterações que comprometem a capacidade de equilíbrio dos ecossistemas.