Projeto de Percival assegura direito ao lazer a crianças deficientes

Em face das limitações de suas condições físicas, as crianças portadoras de deficiências são, em muitos casos, isoladas do ponto de vista social. Em sua maioria, os meios de sociabilidade que são proporcionados à população em geral não consideram as características dessas crianças, incorrendo na lamentável segregação para o acesso ao uso dos espaços comuns. A elas (crianças) é negado o direito de ´brincar´ trazido no artigo 16, do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

“Em Mato Grosso, a maioria dos brinquedos instalados nos parques e áreas de lazer foi desenvolvida para pessoas que não apresentam deficiências físicas e, portanto, veda o uso por crianças com necessidades especiais. Somente a instalação de brinquedos adaptados nos parques e áreas de lazer permitirá a elas desfrutar do prazer de brincar com liberdade, em perfeita harmonia com as outras crianças”, explica o deputado Percival Muniz.

O alerta do parlamentar culminou em um autor de projeto de lei que torna obrigatória a instalação e manutenção de brinquedos adaptados para crianças portadoras de deficiências nos parques, praças de recreação e demais áreas de lazer de uso comum, públicas ou privadas, em Mato Grosso.

Apesar da legislação federal favorável, as ações implementadas para garantir essa acessibilidade e o resguardo de diretos dessa população ainda são tímidas, seja no país, nos estados e até nos municípios. Se os direitos em questões imprescindíveis como saúde e educação são poucos, em itens ainda menos observados, como o lazer, o problema é maior.

Em todo o mundo existem 500 milhões de pessoas com algum tipo de deficiência, sendo que desse percentual 80% estão nos países pobres. No Brasil existe cerca de 25 milhões de pessoas com deficiência, o que representa quase 15% da população. Em 2004, o governo publicou o Decreto 5.296, que estabeleceu normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida.

“Essa garantia de espaços especialmente adaptados tende a cooperar para com a socialização dessas crianças que hoje passam boa parte do tempo em instituições especializadas”, defendeu Percival.

As deficiências podem ser de três tipos: física, sensorial e cerebral e suas manifestações podem ser cegueira, surdez, mudez, dificuldades de ordem motora ou deficiência mental.