TRE cassa mais 3 vereadores por infidelidade

Mais três vereadores tiveram mandato cassado nesta quinta pelo Pleno do Tribunal Regional Eleitoral. Agora sobe para 7 o número de parlamentares mato-grossenses que perdem cadeira nas câmaras municipais por causa do troca-troca partidária. Desta vez foram para a degola Vilmar Zarth, de Nova Guarita; Gilson Souza Araújo, de Jauru; e Nilva Manea de Araújo, vereador por Lambari D´Oeste.

Tanto Gilson quanto Nilva foram eleitos em 2004 pelo PTB e pularam para o PP. Eles alegaram que houve incorporação partidária. O TRE não os perdoou. Entendeu que feriram a regra pró-fidelidade instituída pelo Tribunal Superior Eleitoral. A relatora do processo juíza Adverci Rates Mendes de Abreu observa que a alegação dos requeridos não se sustentam na resolução, uma vez que o PAN foi incorporado ao PTB e que essa fusão não acarretou mudança de nome e nem de conteúdo programático e ideológico da agremiação petebista.

De acordo com o entendimento da relatora, os filiados do PTB não podem alegar a incorporação do PAN como justa causa, mas sim os filiados do PAN que teriam tal direito. Divergiram da relatora o juiz Alexandre Elias Filho e o desembargador Manoel Ornellas. Ambos pedidos foram interpostos pelo Ministério Público Eleitoral.

Já a cassação do vereador por Nova Guarita, Vilmar Zarth, foi por unanimidade. Todos os membros acompanharam o entendimento do relator, juiz Renato César Vianna Gomes. O vereador está filiado ao DEM (ex-PFL). Alegou, sem sucesso, grave discriminação pessoal para sua desfiliação em 4 de abril de 2007.

Devido ao pedido de vista do desembargador Manoel Ornellas de Almeida, ficou adiado a conclusão do julgamento do processo contra o vereador por Castanheira, Lauro Ramos, que trocou o PTB pelo PP. A ação já possui quatro votos pela cassação do mandato.

Absolvição

O Pleno indeferiu por unanimidade o pedido de perda de mandato proposto pelo MPE contra o vereador Mário Aparecido dos Santos, de Porto Estrela. A relatora do processo, juíza Adverci Rates, admitiu a justa causa com base no requisito de incorporação de partido. O vereador se desfiliou do PL, partido que se fundiu ao Prona dando origem ao PR, para filiar-se ao PSDB.

Dos seis processos de cassação por infidelidade constante na pauta desta quinta, ficou adiado apenas o que envolve o vereador por Brasnorte, Wanderley Campagnoni. O juiz João Celestino Corrêa da Costa Neto, que havia pedido vista, solicitou o adiamento para a próxima sessão. O vereador já possui três votos a favor da cassação. Dois juízes preferiram aguardar o resultado da análise de Celestino.

Vereadores cassados por infidelidade partidária

Oswaldo de Arruda Garcia (Chapada dos Guimarães)

Jonas Rodrigues da Silva (Aripuanã)

Olindo Contardi (São José dos Quatro Marcos)

Isabel Cristina Lemos (Jauru)

Vilmar Zarth - Nova Guarita

Gilson Souza Araújo - Jauru

Nilva Manea de Araújo - Lambari D´Oeste