Tribunal de Contas orienta gestores sobre regras de final de mandato

Com ampla programação de palestras o Tribunal de Contas de Mato Grosso encerra em Cuiabá, no próximo dia 28, o “Ciclo de Orientação para o Último Ano de Gestão”, com o objetivo de orientar prefeitos, presidentes de Câmaras e dos demais órgãos municipais, sobre as exigências específicas para final de mandato contidas na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), Lei Orgânica do TCE, além das Constituições Federal e Estadual.

O Ciclo de Orientações já foi realizado nas cidades de Barra do Garças, Cáceres e nesta sexta-feira, 25, acontece em Sorriso, devendo reunir gestores de toda região Norte do Estado. Em Cuiabá, a programação terá início às 8 horas com encerramento previsto para as 18 horas, no auditório da Escola Superior de Contas.

As orientações têm como foco principal as exigências legais, especialmente da Lei de Responsabilidade Fiscal para o último ano de mandato. Mesmo os prefeitos que disputam a reeleição têm que obedecer regras de transição. Na palestra também serão feitos esclarecimentos sobre a Lei Orgânica, Regimento Interno do TC e suas principais alterações e resoluções recentes do TCE/MT.

O TCE também fará a divulgação de publicações de interesse dos gestores públicos, especialmente a Lei Orgânica e Regimento Interno, Cartilha do Plano Estratégico, Consolidação de Entendimentos Técnicos, Classificação de Irregularidades, Regras de final de mandato.

A programação será aberta às 8 horas e as palestras terão como temas as Regras de Transição e de Final de Mandato, Planejamento Estratégico, Políticas públicas, Classificação de Irregularidades e Entendimentos Técnicos do Tribunal de Contas em consultas formais.

Estão convidados para esse evento os gestores dos municípios de Alta Floresta, Apiacás, Aripuanã, Brasnorte, Carlinda, Castanheira, Cláudia, Colíder, Colniza, Cotriguaçu, Feliz Natal, Guarantã do Norte, Itanhangá, Itaúba, Juara, Juina, Juruena, Lucas do Rio Verde, Marcelândia, matupá, Nova Bandeirantes, Nova Canaã do Norte, Novo Mundo, Paranaíta, Peixoto de Azevedo, Porto dos Gaúchos, Rondolândia, Santa Carmem, Santa Rita do Trivelato, Sinop, Tabaporã, Tapurah, Terra Nova do Norte, União do Sul, Vera, além de Cuiabá.