Assessoria jurídica nos fins de semana deve desafogar Defensoria Pública

Apesar de as Defensorias Públicas já prestarem serviço de assessoria jurídica gratuita nos finais de semana, o primeiro-secretário da Assembléia Legislativa, José Riva (PP), apresentou um projeto de lei que, assegura a extensão dos serviços nos finais de semana e feriados para casos de prisão em flagrante delito. De acordo com a proposta, as faculdades de Direito, que também já atuam nos dias úteis, estão inseridas no projeto.

“Entretanto, é sabido que os defensores estão assoberbados pelo número de processos. Daí a necessidade do oferecimento da referida assistência judiciária gratuita pelas faculdades de Direito do estado”, disse Riva.

O projeto define ainda, a atuação dos escritórios de assistência judiciária gratuita, mantidos pelos cursos de Direito das universidades do Estado de Mato Grosso. Em um dos parágrafos, os atendimentos serão realizados pelos acadêmicos do curso de Direito que, estejam freqüentando o estágio curricular obrigatório, supervisionados por advogado ou professor integrante do quadro funcional da universidade.

A Secretaria de Estado da Educação manterá cadastro dos escritórios, devendo informar à Secretaria de Segurança Pública sobre as localidades atendidas. O projeto envolve também, a Secretaria de Segurança Pública que, comunicará os delegados de Polícia lotados nas localidades para que, nos casos de insuficiência econômica do preso e, na ausência de defensor constituído, sejam imediatamente comunicados os plantões dos escritórios previstos na lei.

“O objetivo é assegurar o direito à assistência judiciária gratuita àqueles que, porventura, tenham sua liberdade constrangida por meio de prisão em flagrante, nos finais de semana”, afirmou o deputado.

De acordo com o parlamentar, as despesas para as instituições serão pequenas e também para os acadêmicos, uma vez que, o número deles por turma permite, em tese, que cada aluno tenha dois plantões, por ano letivo.