OAB pede que Assembléia aprove fim do voto secreto e do nepotismo

“Mato Grosso pode voltar a figurar na vanguarda política nacional”. A afirmação foi feita pelo presidente da Ordem dos Advogados do Brasil no Estado, Francisco Faiad, ao pedir que a Assembléia Legislativa promova esforço no sentido de aprovar o projeto que acaba com o voto secreto nas sessões legislativas. Ele se reuniu com o deputado Chico Galido (PTB), que abriu “cruzada” para buscar apoio à sua proposta. “É uma medida sensata, de grande valor para a sociedade” – disse o presidente da OAB. “Reafirmamos nosso apoio incondicional ao projeto”.

Galindo apresentou um projeto de resolução que altera o Regimento Interno da Assembléia Legislativa. A matéria altera o artigo que trata das votações em plenário e torna os votos abertos. A princípio, a matéria é considerada inconstitucional do ponto de vista jurídico. Faiad adiantou que pedirá um estudo à Comissão de Estudos Constitucionais da Ordem para um parecer sobre o assunto. “Somos defensores da causa do voto aberto” – ele frisou.

Ele lembrou que a Ordem, inclusive, deverá apreciar agora em junho proposta encaminhada pela secretária-geral Luciana Serafim propostas que prevê voto aberto, nominal e fundamentado para a escolha dos seis advogados que irão compor a lista sêxtupla para preenchimento de vaga de desembargador do Tribunal de Justiça pelo quinto constitucional. Faiad informou a Galindo, na reunião, que a proposta conta com todo amparo por parte do Conselho Seccional. “É um assunto importante e que está a merecer da OAB atenção especial por se constituir em um anseio da classe” – ele frisou.

Além do fim do voto secreto, Faiad disse que a Assembléia Legislativa tem, possivelmente, uma oportunidade ímpar para virar uma triste e dura página na história política de Mato Grosso: a aprovação do projeto que acaba com a prática do nepotismo nos órgãos públicos do Estado. O projeto em tramitação é do deputado Percival Muniz (PPS), mas, segundo ele, “deveria ser abraçado por todos, indistintamente”. Ele lembrou que a OAB foi a primeira entidade no Brasil a abrir campanha contra o nepotismo.

O projeto proíbe a nomeação de parentes, cônjuges e companheiros de servidores investidos em cargos de direção e assessoramento nos Poderes Executivo, Judiciário e Legislativo e Tribunal de Contas, se aprovado, será o primeiro no país proveniente do legislativo estadual que proíbe o nepotismo em todos os poderes do Estado. Faiad lembrou que a medida já vale para o Judiciário em função das regras estabelecidas pelo Conselho Nacional de Justiça.