Governador oferece quebra de sigilo fiscal da Amaggi

Em sessão da Assembléia Legislativa nesta quarta-feira à noite, o líder do governo na Casa, deputado estadual Mauro Savi (PR), afirmou que o governador Blairo Maggi (PR) colocou à disposição dos deputados a quebra do sigilo fiscal da empresa Amaggi, da qual ele é acionista. Trata-se uma tentativa de amenizar as críticas referentes aos incentivos, renúncias e benefícios fiscais concedidos pelo governo estadual.

De acordo com o líder, se a Amaggi é uma das beneficiárias, a empresa recebeu benefício em administrações anteriores. Já o líder do bloco independente na Assembléia Legislativa, o deputado estadual Percival Muniz (PPS), pediu que Savi interceda para que as secretarias de Estado de Fazenda e Indústria, Comércio, Minas e Energia liberem a lista de beneficiárias.

“Se as empresas tiverem vergonha de dizer que foram beneficiadas é porque estão escondendo algo. Não queremos saber se a Amaggi recebe ou não incentivos fiscais. Se eu fosse o governador, daria 30 dias para o secretário de Fazenda divulgar a lista das empresas, valores e prazo de duração de cada programa”, sugeriu Muniz.

A novela se arrasta desde o ano passado. Maggi já deixou claro que não está a fim de aprofundar a discussão com os parlamentares. Em 26 de fevereiro, o Olhar Direto noticiou que um relatório, elaborado pela equipe técnica dos deputados estaduais José Carlos do Pátio (PMDB) e Muniz, indicou que houve sonegação de informações sobre a concessão de renúncias, benefícios e incentivos fiscais em documentação encaminhada pelo governo à Assembléia Legislativa.

A administração estadual havia prometido repassar as informações solicitadas, no final do ano passado, a fim de evitar a criação e instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar supostas irregularidades nas liberações.

De acordo com o relatório, a Sefaz omitiu os dados referentes a 2007, os nomes das empresas que receberam incentivos, benefícios ou renúncias fiscais e a vigência dos convênios do Conselho Nacional de Política Fazendária e dos decretos emitidos pelo governo estadual. A papelada encaminhada pela Sefaz à Assembléia corresponde ao período entre 2003 e 2006.