1º deputado cassado por infidelidade partidária diz que vai recorrer da decisão

O deputado Walter Brito Neto (PRB-PB), que teve o mandato cassado pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral) na noite desta quinta-feira, disse que vai recorrer ao próprio tribunal e ao STF (Supremo Tribunal Federal) para permanecer na Câmara dos Deputados. Brito Neto foi o primeiro deputado federal cassado pelo TSE por infidelidade partidária depois de trocar de legenda, em setembro do ano passado.

"Vamos entrar com uma adin [ação direta de inconstitucionalidade] porque isso é uma usurpação de competência. O Poder Legislativo não vai se curvar a essa decisão do Judiciário", afirmou.

O deputado argumenta que o TSE "extrapolou" sua competência ao fixar resolução com novas regras para a fidelidade partidária no ano passado. Por este motivo, vai argumentar que somente o Congresso Nacional teria a competência e editar lei complementar para impedir o troca-troca partidário.

"Essa resolução [editada pelo TSE] só poderia ser criada por lei complementar, e só quem pode fazer esse tipo de lei neste país é o Congresso Nacional. É por isso que já estão indeferindo pedidos de cassação em todo o país", afirmou.

Apesar de o TSE ter cassado o seu mandato, o deputado disse que ficou mais "livre". "É uma sensação estranha, mas eu me sinto mais livre, como um defensor da liberdade em instância que deve ser apresentada ao país que é liberdade de escolha de partido, de pensamento, de contrariar a política de autoritarismo que ainda existe", disse.

Decisão

O TSE fixou o dia de 27 de março de 2007 para que a regra da fidelidade partidária entrasse em vigor para vereadores, deputados federais e estaduais --data a partir da qual o tribunal estabeleceu que os mandatos pertencem às legendas, e não aos parlamentares. Já para senadores, governadores e presidente da República, a regra da fidelidade partidária vale desde o dia 16 de outubro do ano passado.

Com isso, os "infiéis" que trocaram de partido após as datas fixadas estão sujeitos à perda de mandato. Partidos, suplentes, vices e o Ministério Público tiveram um mês para reivindicar os mandatos dos chamados "infiéis".

Por unanimidade, os ministros do TSE entenderam que não houve comprovação de que o deputado Brito Neto teria sido discriminado pelo partido --motivo que apresentou para justificar a saída da legenda. O relator da matéria, ministro José Delgado, argumentou que não pode haver confusão entre os motivos apresentados pelo deputado e a decisão de deixar a legenda.

Na eleição de 2006, Brito Neto conseguiu a primeira suplência e foi diplomado pelo DEM na Câmara dos Deputados. Em setembro de 2007, o parlamentar se desligou do partido e se filiou ao PRB, em novembro. Brito Neto ocupou, na Câmara, a vaga do deputado Ronaldo Cunha Lima, eleito pelo PSDB, que renunciou ao mandato.

A Justiça Eleitoral já havia cassado os mandatos de vereadores no país por infidelidade partidária, mas Brito Neto foi o primeiro deputado a perder a cadeira na Câmara em conseqüência do troca-troca partidário.

Os oposicionistas PPS e o DEM foram os que mais entraram na Justiça para reaver os mandatos perdidos com o troca-troca partidário. As duas legendas foram as mais afetadas pela troca porque, tradicionalmente, partidos de oposição perdem parlamentares para legendas governistas --especialmente próximo às eleições.

O PPS requisitou o mandato de um deputado federal, dois estaduais, dois suplentes de deputado e 288 vereadores. Além do mandato de Brito Neto, o DEM pediu de volta os mandatos do senador Edison Lobão (PMDB-MA) e dos deputados federais Gervásio José da Silva (PSDB-SC) e Jusmari Terezinha (PR-BA). O PTC moveu processo contra o deputado Clodovil Hernandes (PR-SP).