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Politica Brasil
Quinta - 27 de Março de 2008 às 14:45
Por: Danilelle Cunha

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O deputado estadual Guilherme Maluf (PSDB) encaminhou expediente aos congressistas mato-grossenses expondo sua posição de defesa sobre a Federalização de Rodovias Estaduais, para que a iniciativa seja inclusa no Plano Nacional de Viação e as medidas cabíveis sejam tomadas para a execução das obras.

Maluf observou a importância do alinhamento do Parlamento Estadual com a bancada federal mato-grossense para reforçar as gestões políticas junto ao governo federal.

“Neste caso o esforço maior é da bancada federal no Congresso Nacional, à frente o saudoso senador Jonas Pinheiro, juntamente com o senador Jaime Campos e a senadora Serys Marli, além do apoio técnico do DNIT, atualmente sob o comando de Luiz Antonio Pagot. Cumprida esta etapa no Senado Federal o assunto vai à Câmara dos Deputados, onde receberá todo apoio dos parlamentares mato-grossense nessa Casa do Congresso Nacional para que seja aprovada a desejada federalização das rodovias, todas consideradas eixos estruturantes do desenvolvimento regional do Estado”, explicou o deputado.

A finalidade é que a transação administrativa entre a União e o Estado se concretize de modo positivo, de forma que a própria União tenha o domínio e a responsabilidade da pavimentação, manutenção e recuperação das rodovias federalizadas, trazendo modernidade, mais segurança e trafegabilidade a uma parcela significativa da malha viária estadual.

Conforme explicou o deputado, as rodovias estaduais que deverão passar à administração do Governo Federal são: a MT-251, MT-242, MT-100 e a MT-322, também conhecida como MT-080, devido a sua antiga denominação de BR-080. “A proposta de federalização dessas rodovias já foi aprovada na Comissão de Infra-estrutura do Senado Federal”, disse Maluf ao acrescentar que é preciso ter em mente que as rodovias MT-251 e MT-242 são vias inacabadas, onde determinados trechos estão apenas planejados como prosseguimento de suas extensões.

No contexto viário de Mato Grosso essas rodovias são muito importantes para a economia por ligarem municípios que se destacam na produção agropecuária, mesmo com as deficiências infra-estruturais existentes.

“Esses dois fatores: importância econômica regional e deficiências infra-estruturais, mais a necessidade da efetiva integração do território mato-grossense constituem, a meu ver, argumentos convincentes para a almejada federalização das mencionadas rodovias estaduais”, destacou Maluf.

Para o parlamentar um Estado como Mato Grosso, com extensa dimensão territorial e efetiva participação no cenário do agronegócio nacional não pode e nem deve arcar sozinho com a construção de vias, justamente porque o transporte rodoviário é um segmento largamente predominante no deslocamento e circulação de pessoas, bens e mercadorias diversas.

Recursos do FETHAB

Entre os anos de 2003 a 2007, anualmente, foram arrecadados recursos na ordem de R$ 266.787.862,17. Desse montante cerca de 70% foram destinados para o complexo rodoviário estadual. O governo do Estado tem atuado em parceria com produtores rurais e prefeituras, formando consórcios, o que não tem correspondido satisfatoriamente às necessidades das classes produtoras e de modo geral a população. “Os recursos públicos investidos são relevantes, porém, aquém das necessidades do setor. As demandas em relação a estrutura não para de crescer, acompanhando o ritmo ascendente da economia. Independente de domínio administrativo é requisito de suma importância a manutenção da trafegabilidade constante e segura nas rodovias em processo de federalização”, falou o deputado.

Segundo Guilherme Maluf a luta é de todos, especialmente da classe política pela sua condição de representante da vontade popular e de sua responsabilidade maior com as ações. “A federalização das rodovias precisa, portanto, acontecer e se dar com mais abrangente cobertura financeira e técnico operacional. A União, por diversas razões, deve essa recompensa a Mato Grosso”, ressaltou o parlamentar.

Malha rodoviária

A malha rodoviária de domínio estadual é da ordem de 24 mil quilômetros. Apenas 10% desse total são de trechos pavimentados. O que é constatado é que as vias são de revestimento primário (chão batido), o que permite concluir que esta malha rodoviária não asfaltada deixa a desejar com relação ao atendimento satisfatório dos usuários, com agravante no período de chuva, onde as rodovias ficam intransitáveis.

“A concretização das ações políticas legislativas, a federalização e a inclusão das quatro rodovias no Plano Nacional de Viação (PNV), conforme o esperado possibilitará, sem dúvida, a abertura de novas perspectivas socioeconômicas para Mato Grosso. Com isso possibilitará a ampliação da capacidade de investimentos, geração de emprego e renda, conjunto de fatores indispensáveis para fomentar e potencializar o crescimento e desenvolvimento, com sustentabilidade para todos”, concluiu Guilherme Maluf.





Fonte: Assessoria/AL

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