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Politica Brasil
Quinta - 27 de Março de 2008 às 14:23
Por: Catarine Piccioni

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A promotoria eleitoral decidiu nesta quinta-feira que vai apresentar representação à Justiça contra o ex-vereador e deputado estadual Walter Rabello (PP), que é pré-candidato a prefeito de Cuiabá. Em notificação encaminhada no início deste mês, a promotoria havia recomendado que o parlamentar cessasse imediatamente a veiculação de ações para promover a candidatura, suspendesse condutas para angariar votos antes do período permitido e se abstivesse de criticar a atuação de possíveis concorrentes em seu programa diário de TV (“Olho Vivo na Cidade", no SBT).

No entanto, além de criticar a notificação, Rabello deixou claro que não se adequaria aos “limites” sugeridos pelo Ministério Público. A partir da representação, ele ficará sujeito a multas. Conforme a lei 9.504/ 97, o valores podem variar entre R$ 2 mil e R$ 8 mil e entre 20 mil e 50 mil Ufirs (Unidade Fiscal de Referência), dependendo das infrações cometidas em cada edição do programa.

De acordo com a promotoria, o descumprimento das regras apresentadas caracteriza “abuso de poder econômico e político, uso indevido dos meios de comunicação social, propaganda eleitoral extemporânea, irregular, subliminar e dissimulada, além de colocar em risco a igualdade e a lisura do pleito eleitoral”. Caso o deputado Rabello não adote novo perfil, o MPE informou que vai pedir a inelegibilidade do parlamentar.

Na notificação recomendatória, a promotoria havia argumentado que os programas de TV apresentados por deputados, ao mesmo tempo em que promovem as possíveis candidaturas, "conquistam a simpatia dos telespectadores (eleitores), sobretudo dos mais carentes, com doações de diversos itens de necessidade da população desassistida". "A Justiça Eleitoral não admite o uso, por possíveis candidatos, de um trabalho de filantropia que beneficie candidaturas eleitorais”.

"Para a configuração da propaganda eleitoral extemporânea não é necessário que a mesma seja explícita, bastando que seja apresentada de forma sub-reptícia e veiculada por qualquer meio de comunicação no período de pré-campanha eleitoral", dizia trecho da notificação. A reportagem tentou conversar com Rabello, mas seus dois celulares estavam na caixa postal.

Casos -- Os promotores também estudam a possibilidade de responsabilizar a emissora, já que se trata de uma concessão pública. A empresa pode, além de ser notificada e multada, sofrer sanções administrativas.

O caso do deputado estadual Maksuês Leite (PP), pré-candidato à prefeitura de Várzea Grande e apresentador do programa "Comando Geral" (TV Rondon), está sob análise da promotoria da comarca daquele município. O presidente da Assembléia Legislativa, deputado Sérgio Ricardo de Almeida (PR), também foi alvo da notificação, mas desistiu da pré-candidatura à prefeitura da capital.





Fonte: Olhar Direto

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