Maluf quer proibir venda de produtos feitos com pele de animais

A Assembléia Legislativa analisa um projeto de lei, do deputado Guilherme Maluf (PSDB), que proíbe em todo o Mato Grosso a produção, importação e comercialização de produtos feitos com pele de animais que foram submetidos à crueldade. Maluf explica que a medida busca coibir os maus-tratos sofridos pelos animais. De acordo com o parlamentar, ficam proibidos a comercialização de calçados, casacos, bolsas, malas, maletas, luvas e outros artefatos de couro de peles de animais. Além da venda desses produtos, a proposta veda ainda a publicidade dos objetos.

Se aprovada a proposta, o descumprimento a lei acarretará ao infrator as penalidades previstas nas Leis Federais 9605/1998 e 8078/1990. “A medida cria condições satisfatórias para a conservação ambiental, propiciando uma realidade sustentável a ser desfrutada por todos”, destacou Maluf.

Já o Decreto Federal n°. 24.645/34, igualmente em vigor, tipifica os atos considerados como maus-tratos, em seus artigos 3º ao 8º, existindo ainda, legislação específica que disciplina a utilização de animais em experiências científicas.

Em sua justificativa, Maluf ressalta que cabe ao poder público a realização de ações positivas, por meio de normas, que enunciem programas que devem ser cumpridos, tanto pelo governo, como pela sociedade, servindo como instrumento social e fundamento para as políticas públicas a serem implantadas.

Maluf citou como exemplo a iniciativa do Parlamento Europeu, que já aprovou em Estrasburgo – França - uma proposta da diretiva da Comissão Européia para banir a comercialização de artigos feitos de pele de cão e de gato na União Européia.

Essa votação, segundo Maluf, abriu caminho a um acordo com o Conselho de Ministros sobre a proposta de Bruxelas, capital da Bélgica, onde já em primeira leitura, a proibição do comércio de pele de cão e de gato na União Européia deverá entrar em vigor na data de 31 de Dezembro de 2008.