Mensagem do MPE propõe a criação de cargos em comissão

A proposta de reestruturação no âmbito do Ministério Público Estadual obrigou o órgão a criar nove cargos em comissão para atender a demanda surgida com a implantação de mais dois departamentos de Imprensa e de Aquisições, no organograma da instituição. A decisão do MPE, que depende de aprovação de lei estadual tramita na Assembléia Legislativa, desde o inicio do mês, para apreciação dos parlamentares. O documento foi encaminhado ao Legislativo, pelo procurador-geral, Paulo Prado.

A instituição propõe a criação de dois cargos de chefe de departamento, cinco de gerente, um de cargo de auditor de controle interno e outro de chefe de cerimonial. Pela lei, as despesas resultantes ocorrerão por conta das dotações orçamentárias consignadas ao Ministério Público do Estado de Mato Grosso.

De acordo com Paulo Prado, a medida pretende dar maior agilidade ao trabalho da comissão de licitação, melhor gerir a locução entre o Ministério Público e a população e também, produzir material de propaganda institucional sobre as importantes campanhas, que vem sendo deflagradas, como as das queimadas e da garantia de acessibilidade.

“Trata-se de uma necessidade interna da instituição”, disse Paulo Prado. Ele argumentou que, a reestruturação do órgão, só será possível com a implementação neste momento, em face ao crescimento que vem apresentando a receita corrente líquida do Estado, de onde cabe ao Ministério Público, o percentual de 2% para pagamento de seu pessoal.

“Lutamos pela defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis”, afirmou o procurador.