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Politica Brasil
Segunda - 24 de Março de 2008 às 08:34

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O ministro mato-grossense Gilmar Mendes assumirá a presidência do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) nesta quarta-feira com expressiva aprovação entre magistrados, procuradores e advogados, ao dar maior importância à coordenação do planejamento e da administração do Poder Judiciário do que à atividade correcional do órgão. É o que revela uma consulta a dirigentes de entidades ligadas ao Judiciário, incluindo a opinião de especialistas feita pelo blog de Frederico Vasconcelos, da Folha de S.Paulo.

O Blog pediu que eles comentassem a seguinte declaração do mato-grossense Gilmar Mendes sobre o órgão de controle do Judiciário: "Tenho a impressão de que o CNJ tem um papel importante de coordenação de planejamento das atividades administrativas do Poder Judiciário. Não o entendo como um órgão repressivo máximo. Não penso que deva ser essa sua função essencial".

A julgar pelas respostas, as manifestações favoráveis à ênfase na gestão do Judiciário superam, de longe, as restrições à prioridade apontada pelo próximo presidente do STF e do CNJ.

Para o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Cezar Britto, "a OAB espera que o CNJ cumpra muito mais o seu papel de traçar políticas macro para o aperfeiçoamento do Judiciário e trate cada vez menos das questões periféricas que envolvem a magistratura".

Antônio Carlos Bigonha, presidente da ANPR (Associação Nacional dos Procuradores da República), diz que "os órgãos de controle do Judiciário e do Ministério Público devem primar pela melhoria da gestão dessas instituições".

"É alentador saber que o futuro presidente do CNJ pretende prestar à instituição o papel de efetiva gestão do setor, e não só de ser corregedoria das corregedorias", diz Bigonha.

"A Associação Juízes para a Democracia sempre postulou que o CNJ estivesse voltado para o planejamento e direção das políticas judiciárias, não fazendo as vezes de uma super-corregedoria _até porque, como corregedoria, viu-se que não funciona", diz Dora Martins, presidente do Conselho Executivo da AJD.

Carlos Cini Marchionatti, presidente da Ajuris (Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul), diz que "o CNJ deve aperfeiçoar suas atividades de planejamento estratégico. O conselho não pode e não deve se caracterizar como uma instância indesejável de censura à atividade dos juízes, cuja atuação é muito bem acompanhada pelas corregedorias da Justiça nos Estados".

Para Cláudio Weber Abramo, diretor-executivo da Transparência Brasil, "a principal função do Conselho é exatamente normatizar procedimentos administrativos nos tribunais. Isso porque em grande medida a notória "caixa preta" do Judiciário reside na debilidade de seus procedimentos administrativos".

Segundo Abramo, "isso inclui desde registro de processos (sobre o que o CNJ recentemente baixou norma) até a coleta sistemática de informações sobre o processo judiciário (quanto tempo, em média, cada desembargador senta em cima dos processos de que pede vista, para ficar só num entre infinitos exemplos)".

A cientista política e pesquisadora Maria Tereza Sadek entendeu a fala de Gilmar Mendes "como um recado de que sua gestão terá singularidades, que não será uma repetição nem do ministro Nelson Jobim, nem da ministra Ellen Gracie". Para Sadek, "o CNJ vem se afirmando como instituição", "é um espaço para manifestações da cidadania e de operadores do direito". Na sua avaliação, "um exame da atuação do CNJ mostra que a repressão máxima não tem sido sua atividade prioritária".

O presidente da Associação dos Magistrados do Brasil, Mozart Valadares Pires, diz que a expectativa da entidade "é que o CNJ persiga uma melhor gestão e planejamento do Judiciário, mas isso não deve excluir a sua tarefa de controle dos atos administrativos do próprio Judiciário, assim como combater os abusos ou as condutas aéticas de alguns tribunais e magistrados".

O desembargador Caetano Lagrasta, presidente da 8ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, diz que "o papel do CNJ será sempre o de coordenação administrativa e correcional do Poder Judiciário". Ele entende que "é imprescindível estabelecer parâmetros para as diversas Justiças, observadas as condições e disparidades entre os juízos e tribunais dos Estados".

"São Paulo, por exemplo, não possui qualquer termo de comparação, diante do número de juízes e servidores, além do acervo (hoje, em torno de aproximados 300 mil recursos e nada obstante o esforço daqueles, a partir da unificação dos tribunais - Justiça e Alçadas), razão de merecer tratamento diferenciado".





Fonte: Folha Online

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