TSE ainda não divulgou número de vereadores para eleições

O Tribunal Superior Eleitoral divulgou no início do mês, as resoluções que nortearão as eleições municipais em outubro e a campanha. Porém, até o momento não confirmou o número de vagas de vereadores nas câmaras municipais.

O deputado federal Pompeo de Mattos (PDT), do Rio Grande do Sul, formalizou um consulta questionando a publicação desta resolução. Ele argumenta que inexiste uma medida instrutiva quanto à nova composição das câmaras de vereadores para as eleições 2008, e justifica que a resolução 21.702, de 2 de abril de 2004, foi publicada com validade apenas para as eleições de 2004, logo, não é válida para este ano.

Nas eleições de 2004, houve redução de 146 vagas no Legislativo de Mato Grosso. Em Sinop, por exemplo, caiu de 13 para 10 vagas.

O relator ministro Cezar Peluso ainda deve dar um parecer sobre a matéria, informou a assessoria.