Bosaipo pede vistas e TCE adia decisão sobre denúncia contra prefeito de Juscimeira

O conselheiro Humberto Bosaipo solicitou vistas do processo de representação contra o prefeito de Juscimeira, Dener Araújo, cujo mérito entrou em votação na sessão ordinária do Tribunal de Contas de Mato Grosso nesta terça-feira.

O relator do processo, conselheiro Valter Albano, votou pela procedência da representação em virtude de irregularidades graves apontadas pela equipe de auditores que realizou inspeção in loco na Prefeitura do Município. Ele votou pela procedência dos fatos apontados no relatório de auditoria. Votaram com ele os conselheiros Ary Leite de Campos, Alencar Soares, José Carlos Novelli e Waldir Teis, porém, a concessão de vistas adiou a decisão para a próxima sessão ordinária, no dia 11/03.

A representação contra o prefeito entrou em pauta na primeira sessão ordinária deste ano, no dia 12 de fevereiro. Naquela data, o tribunal pleno aprovou a proposição do conselheiro relator de encaminhar à Procuradoria Geral de Justiça o pedido de afastamento preventivo do prefeito Dener Araújo.

Dentre as irregularidades que justificaram o pedido constam a emissão de 136 cheques sem provisão de fundos, pagamento de despesas sem empenho prévio e atraso de até sete meses no pagamento de salários dos servidores e desvio de recursos.

Um pedido de prorrogação de prazo apresentado pela defesa do prefeito foi acolhida pelo conselheiro Valter Albano, adiando do dia 19 de fevereiro para 04 de março a votação do mérito do processo. Na votação, o relator sustentou que não houve apresentação de nenhum fato novo capaz de modificar as conclusões da Relatoria.

Bosaipo decidiu solicitar vistas após a sustentação oral feita pelo advogado do prefeito, Palmiro Antonio Pinheiro. Ele atribuiu a situação da prefeitura a “seqüestros de recursos” feitos pelo Tribunal de Justiça para quitação de precatórios e também do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS).