Lessa vê avanços na gestão do TJ
As propostas fazem parte do inédito Planejamento Estratégico adotado pelo TJ para os anos de 2007/2009 e da gestão dos desembargadores Paulo Lessa (presidente), Rubens de Oliveira (vice-presidente) e Orlando Perri (corregedor-geral).
Como um dos principais avanços, Lessa ressalta a diminuição do estoque de processos de primeira instância. Previsto para ser reduzido em 20% até fevereiro de 2009, a meta foi alcançada ainda no primeiro semestre da atual gestão. Ele cita ainda a ampliação do horário de atendimento ao público, que passou de seis horas para sete horas diárias, a criação das varas especializadas, da Ouvidoria e do Controle Interno, o Diário da Justiça Eletrônico, a Central de Conciliação de Precatórios, entre outros.
A diretoria ainda implantou o processo judicial digital, também conhecido como Projudi, instalou o Terceiro Juizado Cível do Centro, também com tramitação 100% digital, inaugurou o Portal do Poder Judiciário, com mais serviços, ferramentas e tecnologia que facilitam a navegação rápida, acesso fácil às informações e leitura agradável. O Tribunal de Justiça, através da Corregedoria-geral de Justiça, também implantou a petição eletrônica na Primeira Instância e o peticionamento eletrônico no Juizado Especial da Morada da Serra. Leia abaixo os comentários do desembargador Paulo Lessa em relação aos principais projetos de sua gestão.
Concurso Público
Diante do grande número de servidores contratados ou cedidos pelas prefeituras para as diversas comarcas, o TJ realizará ainda neste primeiro semestre concurso público para contratar servidores efetivos. A contratação vai ser para cargos de analista e técnico judiciário e exigirá nível médio e superior dos candidatos. "Não definimos ainda a questão de número de vagas, mas vamos manter apenas o número essencial porque hoje nós temos, como é o caso de Colniza, comarcas que têm apenas servidores cedidos por prefeituras ou contratados. Do Judiciário, só tem mesmo o juiz. Essa é a famosa comarca fantasma, que existe de direito mas não de fato. Isso não pode continuar assim. Vamos realizar o concurso para começar a mudar essa realidade. Nos próximos dia vamos definir os últimos detalhes", diz Lessa.
Acessibilidade
O acesso da população ao Judiciário é uma das três vertentes que norteiam a atual diretoria do TJ, que inclui ainda a transparência e a celeridade dos julgamentos. Lessa assumiu a presidência do Tribunal com um estoque de 600 mil processos. Desse total, cerca de 120 mil já foram analisados. "Isso acaba servindo como um exemplo para a população de que o Judiciário dá sim uma resposta quando é provocado. Não podemos mais conviver com uma Justiça lenta. Quando assumimos, falamos em ruptura. Talvez não fomos bem entendidos à época, mas agora acho que as coisas ficam mais claras", completa.
Controle Interno e Ouvidoria
A atual diretoria do TJ criou o sistema de fiscalização dos gastos públicos. Juntamente com a Ouvidoria, o Controle Interno do Tribunal serve para otimizar a aplicação dos recursos destinados ao Judiciário. Essas medidas ganham importância porque, além do orçamento do TJ suportar apenas as metas já previstas pela atual Diretoria, mais de 75% das ações judiciais em Mato Grosso fazem parte da Justiça gratuita. É um percentual alto, se comparado com outros estados brasileiros.
Varas especializadas
A criação de varas especializadas, como a que trata de Crimes Contra a Ordem Tributária e a Administração Pública, é um dos pontos altos da administração Lessa. Elas já foram referendadas pelo Órgão Especial do Tribunal há mais de uma semana e estão em funcionamento. Agora, cada vara tratará apenas de um assunto. A especialização é uma das principais tendências que marcam o direito moderno. "A especialização gera celeridade porque facilita o conhecimento do juiz com a causa em razão da familiaridade do assunto. É muito mais fácil julgar muitos casos similares do que alguns de natureza totalmente diferente. A vara do Crime Organizado, que trata de Crimes Contra a Ordem Tributária e a Administração Pública, é um anseio não só de Mato Grosso como uma determinação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Isso é importante porque a especialização diminui o prazo dos processos, que muitas vezes acabavam em impunidade porque, nesses casos, há prazo prescricional muito curto. Daí beneficiava-se até a corrupção". O Judiciário conta ainda com a Vara Especializada em Ação Civil Pública e Ação Popular, Vara Especializada em Direito Agrário e quatro Varas Especializadas em Direito Bancário.
Suspensão das comarcas
O polêmico projeto da Diretoria do TJ em suspender comarcas com pouca carga processual foi rejeitado no mês passado pelo Órgão Especial e gerou muito debate. A idéia era transformar em posto as comarcas que pudessem ter seus processos transferidos para comarcas de maior movimento. "É claro que uma decisão administrativa pode ser revista a qualquer momento. É preciso entender que os tempos mudam. A demanda em várias comarcas é sazonal e isso muda de tempo em tempo. Vale lembrar que suspender não é fechar, mas democracia é assim. Temos que respeitar a decisão da maioria do Órgão Especial. Não penso em propor isso novamente tão breve, a não ser que haja ambiente propício para isso. Falta entendimento que a racionalização faria com que teríamos uma prestação jurisdicional melhor. O orçamento não permite aumento de juízes. Não podemos apenas idealizar, então, temos que trabalhar com o concreto e o concreto exige uma racionalização. Uma comarca fantasma não ajuda. Se não tem uma cadeira pública, um destacamento da Polícia Militar, um promotor, defensor público, o que adianta ter um juiz ou fórum ali funcionando com deficiência de servidores? Poderíamos suspender temporariamente essa comarca e transferir os processos para outras mais ativa. Essa teria mais recursos e o dinheiro público seria melhor aproveitado", pondera Lessa.
Comentários