Conflito de competência favorece destruição ambiental em Mato Grosso, diz OAB

“Se quisermos pensar nas gerações futuras saudável, é preciso que os órgãos comecem a falar a mesma língua. Do contrário, vamos mesmo enfrentar em pouco tempo o cataclisma redundante da destruição”. A afirmação, em tom de alerta, foi feita pelo presidente da Comissão de Meio Ambiente da Ordem dos Advogados do Brasil em Mato Grosso, Leonardo Pio da Silva Campos, ao se pronunciar, nesta sexta-feira, na audiência pública “Medidas, Ações e Soluções para a Busca da Sustentabilidade Ambiental do Mato Grosso”, promovida pela entidade. Segundo ele, o maior problema para se fazer a defesa do meio ambiente está na falta de sincronia de ações entre os órgãos reguladores.

Ele citou como exemplo a questão da mata de transição, considerada o cerne da Operação Curupira, que levou centenas de pessoas a terem prisão decretada pela Justiça Federal. A então Fundação Estadual do Meio Ambiente licenciava as propriedades rurais em 50% e o Ibama multava, não aceitava esse licenciamento e até embargava a atividade. Outro exemplo relaciona-se aos números dos desmatamentos: ele disse que a Secretaria de Meio Ambiente, órgão responsável pela gestão florestal no Estado, só teve conhecimento das informações após sua divulgação.

Leonardo Campos criticou a falta de participação do Estado na Operação Arco de Fogo, ora em andamento em Mato Grosso e no Pará. “Sem maiores explicações, o Secretaria de Meio Ambiente só tomou conhecimento do caso através da mídia” – frisou, ao citar novo exemplo de falta de sintonia de ações. “União, Estados e Municípios, têm que agir de forma entrosada”.

Durante a audiência, Leonardo Pio fez alertas eloqüentes. Ele historiou as relações do homem e meio ambiente e foi conclusivo ao destacar que “o planeta já emite sinais visíveis de que nos aproximamos rapidamente de um cenário de desastre ambiental”. Citou como exemplo o efeito estufa, acúmulo de lixo atômico, destruição de florestas, desaparecimento de espécies e a redução da diversidade biológica. “Penso que é desnecessário dizer que precisamos urgentemente estabelecer o ponto de partida. Na verdade, reavivá-lo, torná-lo imperativo” – disse, ao destacar que o objetivo da OAB é justamente buscar o equilíbrio nas relações entre ambientalistas e produtores rurais.

Para Leonardo, a sustentabilidade virou “massa moída” pelo desgaste ofertado pela irresponsabilidade. A corrupção e o crime organizado, elementos que contrapõe a ética, a moral e os citados bons costumes, na sua avaliação, “estão serenamente amparados nas estruturas públicas de controle, e dão sua colaboração às avessas a destruição do planeta”. Segundo ele, é preciso que as estruturas públicas comecem a agir.

Ele destacou os riscos da insegurança jurídica que se criou em torno do desenvolvimento sustentável. Lembrou que a cada momento o Governo ao invés de traçar metas de sustentabilidade e desenvolvimento, com mecanismos eficientes, “resolve na calada da noite e no apagar das luzes, mudar a regra do jogo”. Citou como exemplo a Medida Provisória 2166 que até hoje foi reeditada 67 vezes. Nesse sentido, foi enfático ao afirmar que Aliás, o Congresso Nacional, há tempos, deixou de legislar. “É mais um que precisa fazer a sua parte” – frisou.

Ele defendeu ainda a elaboração, como instrumento de maior importância para dar um norte à sustentabilidade , do Zoneamento Sócio-econômico-ecológico. “Ao que parece, após mais de 20 anos as coisas vão começar a caminhar, e esperamos, a sociedade espera que a Assembléia Legislativa, cumpra seu papel e de celeridade nos trâmites do zoneamento” – disse. “ Essa seja talvez umas das poucas oportunidades que nos restam para darmos a volta por cima e desde já, todos os segmentos da sociedade, órgãos públicos e privados, sociedade civil, prefeitos sentaram e mesa e debaterem, traçar metas, lanças desafios. Chega de discursos, chegou o momento de fazer. Sejamos uma só mente nessa discussão”.