Ministério Público de SP elogia projeto de deputado de MT

O Ministério Público do Estado de São Paulo, por intermédio da promotora de Justiça Deborah Pierri, encaminhou ofício ao deputado Carlos Bezerra (PMDB-MT) louvando a iniciativa do parlamentar em apresentar o projeto de lei (1637/07), que institui regras para a publicidade de alimentos com elevados teores de açúcar, gordura saturada, gordura trans e sódio, além de bebidas com baixos valores nutricionais.

A promotora Deborah Pierri é coordenadora do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça do Consumidor (Cenacon). "Há interesse público no resultado desta iniciativa legislativa", diz a promotora, no documento (140/08). E complementa: "...nossas congratulações, esperando contribuir para o aprimoramento da relação publicidade – alimentos, ...".

O projeto de Bezerra limita a veiculação de propaganda desses produtos somente no horário de 21 horas às 6 horas na televisão e na mídia eletrônica, sendo totalmente proibida a transmissão durante programação infantil. Também será proibida a veiculação em escolas de ensino infantil e fundamental, em entidades que cuidam de crianças e em material escolar.

Deborah Pierri encaminhou ao deputado Bezerra cópia de um trabalho sobre o tema, elaborado pelo Conecon, a partir de sugestão da Agência Nacional de Vigilância Sanitária. As sugestões apresentadas pelo Conecon poderão subsidiar o deputado Bezerra para a sustentação do projeto, que se encontra na Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática. O relator é o deputado Roberto Rocha (PSDB-MA).

A proposta de Bezerra estabelece outras regras para a publicidade dos produtos que se enquadram nessas categorias. Entre elas estão: a obrigatoriedade de inclusão de mensagens nas embalagens sobre o risco do consumo; a proibição de informar ou sugerir qualidades que não correspondam à realidade do produto; e a proibição da concessão de brindes ou prêmios atrelados ao consumo dos produtos. As regras não serão aplicadas aos produtos in natura.

Com a proposta, o deputado disse que pretende reverter os indicadores de obesidade na população, principalmente entre as crianças, que vem crescendo. Carlos Bezerra citou uma pesquisa feita pela Universidade Federal de São Paulo (Unifesp) que analisou 645 comerciais voltados para as crianças. Desses, apenas cinco mencionaram as características nutricionais dos produtos.