TRE não tem data para julgar acusados de infidelidade partidária em Mato Grosso

Nenhuma audiência foi marcada até agora para ouvir testemunhas e acusados de infidelidade partidária em Mato Grosso. De acordo com o Tribunal Regional Eleitoral não haverá pressa na análise dos casos para resguardar o amplo direito de defesa dos envolvidos.

No total, são 476 requerimentos. Todos defendem que os mandatos são dos partidos e não do políticos eleitos. Aos chamados infiéis, que trocaram de legenda, o risco agora é de perder o mandato, mas não o direito de participar das próximas eleições. A maioria dos requerimentos foi apresentada pelo PPS. De 88 petições, o Partido Popular Socialista espera recuperar 59 mandatos.

O Supremo Tribunal Federal havia determinado que após a entrada do processo, o juiz teria 60 dias para dar a sentença. Mas para a Justiça Eleitoral não será possível cumprir o prazo. Até agora, nenhuma audiência foi marcada e, por enquanto, estão sendo feitas intimações. O fato de cada parte arrolar três testemunhas também pode deixar o processo mais lento.

Segundo o TRE, a inclusão em pauta do julgamento dos processos dependerá de cada juiz. Um trabalho que não será feito às pressas para resguardar o direito de ampla defesa dos envolvidos. "O que ocorre é que o juiz, ele pode decidir antecipadamente. Mas o Tribunal fez uma opção em assegurar a ampla defesa, para não restar características cerciamento de defesa", explica o diretor geral substituto do TRE, Edivaldo Rocha.

De acordo com o TRE, as pessoas que forem citadas no processo e morarem no interior do estado poderão ser ouvidas nos cartórios, sem a necessidade de deslocamento a Cuiabá, desde que haja a determinação do juiz através de uma carta de ordem.