Governo proíbe venda de bebidas alcoólicas em rodovias federais

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta segunda-feira (21) medida provisória (MP) que proíbe a venda de bebidas alcoólicas nas rodovias federais a partir do dia 1º de fevereiro. A informação é do Ministério da Justiça.

Pela MP, fica proibida a comercialização de qualquer bebida potável que contenha álcool em sua composição com grau de concentração igual ou acima de 0,5º. O comerciante que descumprir a norma terá que pagar multa de R$ 1,5 mil. Em caso de reincidência, o valor da multa será dobrado e o acesso ao estabelecimento pela rodovia suspenso por um período de dois anos.

Também ficou decidido que os estabelecimentos comerciais situados às margens das rodovias deverão fixar avisos indicando a proibição em locais de ampla visibilidade. Caso contrário, estarão sujeitos a multas de R$ 300.

Os comerciantes terão até o dia 31 de janeiro para se adequar à nova legislação. A fiscalização será feita pela Polícia Rodoviária Federal (PRF).

88%

O ministro da Justiça, Tarso Genro, considerou a medida importante para combater a violência no trânsito e reduzir as mortes nas estradas. Segundo ele, estudos do Centro de Estudos de Prevenção e Reabilitação da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) informam que mais de 88% dos mortos em acidentes de trânsito apresentavam álcool no sangue.

"Por isso as legislações mais modernas como Inglaterra, Portugal e Espanha têm fortes penas pecuniárias e inclusive de prisão para quem dirige alcoolizado", declarou.

O Ministério da Justiça informou que a PRF vai reforçar a fiscalização nas estradas na Operação Carnaval, que será lançada pelo ministro Tarso Genro no dia 31 de janeiro, em Porto Alegre.

Consumo de álcool

Segundo o Ministério da Justiça, a Organização Mundial de Saúde (OMS) estima que o álcool cause, anualmente, 1,8 milhão de mortes no mundo. Segundo a organização, entre as décadas de 70 e 90, o consumo de álcool entre os brasileiros cresceu mais de 70%.

Além disso, dados do Sistema Único de Saúde (SUS) apontam que os gastos públicos com tratamento de dependentes de álcool e outras drogas em unidades extra-hospitalares entre 2002 e 2006 ultrapassam R$ 36 milhões. E que foram gastos mais de R$ 4 milhões em procedimentos hospitalares de internações relacionadas ao uso de álcool e outras drogas no mesmo período.