Presidente do STF dá 10 dias para Lula explicar aumento do IOF

A presidente da STF (Supremo Tribunal Federal), ministra Ellen Grace, deu prazo de 10 dias para o presidente Luiz Inácio Lula da Silva explicar o reajuste das alíquotas do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras). O pedido de informações é referente à Adin (Ação Direta de Inconstitucionalidade) proposta pelo PSDB.

Esse é o segundo pedido de explicações feito pelo STF sobre o aumento do IOF. O primeiro foi solicitado no último dia 8 para a Adin sobre o mesmo tema proposta pelo DEM. O prazo termina na próxima sexta-feira. Em seguida, o advogado-geral da União, José Antonio Dias Toffoli, e o procurador-geral da República, Antonio Fernando de Souza, terão cinco dias para emitir parecer sobre o caso.

Em seu despacho, a ministra determinou que a Adin do PSDB será julgada diretamente pelo plenário do STF, Com a decisão, a ação não será analisada em caráter liminar por um ministro. O procedimento é adotado quando o assunto debatida na ação tem "inegável relevância" e "especial significado para a ordem social e a segurança jurídica".

"Diante da inegável relevância da matéria tratada na presente ação direta de inconstitucionalidade e do seu especial significado para a ordem social e a segurança jurídica, adoto o procedimento abreviado", disse a ministra.

A ação proposta pelo DEM também será julgada diretamente pelo plenário do STF.

O reajuste da alíquota do IOF faz parte do pacote tributário do governo para compensar a arrecadação da CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira), que deixou de ser cobrada a partir deste mês.