3 prefeituras são multadas por danos ambientais

A secretaria estadual de Meio Ambiente multou em R$ 5,4 mil a Prefeitura de Alta Floresta, sob Maria Izaura Alfonso (PDT). A administração é acusada de queimar lixo urbano no aterro sanitário sem a devida licença ambiental. A Procuradoria-Geral do Município recorreu da multa, mas teve recurso negado pela relatora da 1ª Junta de Julgamento de Recursos, Daiane Dambros Schimidt. O auto de infração foi aplicado há sete anos, mas só agora foi julgado em definitivo.

Além de Alta Floresta, a Sema autuou ainda a Prefeitura de Nova Olímpia, que será obrigada a pagar R$ 19,1 mil por construir um dissipador de energia de lançamento no córrego São João. O prefeito José Elpídio de Moraes Cavalcante tentou reduzir ou até mesmo cancelar a multa, mas o pedido também foi indeferido, desta vez pelo relator do processo Álvaro Fernando Cícero Leite.

Outro que teve o recurso negado pela Sema foi o prefeito de Comodoro, Aldir Bal Marques Moraes. Ele recorreu da multa de R$ 15 mil aplicada por descumprimento de notificação acerca da falta de licenciamento ambiental, mas não obteve êxito.

Os autuados têm 20 dias para resolver a pendência. De acordo com a Sema, os valores arrecadados com as multas são repassados ao Fundo Estadual do Meio Ambiente e, depois, gastos em programas ambientais.