MPF denuncia 53 farmácias de Campos

O Ministério Público Federal entrou na Justiça nesta terça-feira (18) com duas ações civis públicas contra 53 farmácias do município de Campos, na Região Norte Fluminense. Segundo o MPF, o procurador Eduardo Santos de Oliveira pede em liminar que os estabelecimentos tenham um farmacêutico inscrito no Conselho Regional de Farmácia do Rio de Janeiro (CRF-RJ) presente em tempo integral.

De acordo com o MPF, o procurador quer da Justiça um prazo de dez dias para que os donos apresentem o contrato de trabalho de prestação de serviços de profissional inscrito no CRF-RJ. Caso a ordem não seja cumprida, além de serem interditadas, as farmácias poderão ter os medicamentos apreendidos e o fornecimento de energia elétrica interrompido.

O CRF-RJ afirmou que a ausência de um farmacêutico habilitado infringe lei federal e põe em risco a saúde da população. Isso porque ele assume a responsabilidade técnica das lojas e orienta sobre o uso correto de medicamentos. Além disso, o profissional orienta os consumidores sobre os riscos da associação de determinados medicamentos.