AL deve ser comunicada pelo TRE para empossar suplente de Chica Nunes

Repousava ontem à tarde na mesa do presidente do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), desembargador José Silvério Gomes, a notificação a ser enviada ao presidente da Assembléia Legislativa, deputado Sérgio Ricardo com a publicação da votação dos embargos declaratórios que, não conhecidos, cassaram novamente a deputada estadual Chica Nunes (PSDB) e o deputado federal Pedro Henry (PP).

A decisão se encaminhada hoje poderá ser lida na sessão matutina do mesmo dia e já ter efeito imediato, já que é de conhecimento público as decisões tomadas pela Justiça Eleitoral em relação aos dois parlamentares. Ontem mesmo o MPE junto ao TSE recomendou a cassação de Pedro Henry no processo de compra de votos em que ele foi cassado pelo Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso, mas teve o processo suspenso pelo ministro Cezar Pelluzo recentemente determinando primeiro o julgamento dos embargos declaratórios e recursos especiais.

O MPE corre contra o tempo, já que no próximo dia 20 a Justiça Eleitoral em todo o país entra em recesso, ou seja, férias forenses, benefício que foi extinto para as Justiças Estaduais, menos para os Tribunais Superiores, no caso o TSE e suas extensões nos Estados, como Mato Grosso.

Existe muita probabilidade de Henry e Nunes ainda conseguirem se sustentar em suas mandados por causa de recursos, enquanto recorrem das diversas cassações a que foram submetidos nos últimos dias, mas alguns juristas, acreditam que é uma questão de tempo a perda de seus mandatos diante da riqueza dos processos montados pelo Ministério Público Eleitoral na origem, ou seja, onde foram cometidos os crimes previstos no artigo 41-A, compra de votos através de favores como remédios, dinheiro e outros.