Lupi apela à AGU para acumular cargo com presidência do PDT

Com menos de 10 dias para decidir se deixa a presidência do PDT, devido a uma recomendação da Comissão de Ética Pública, o ministro do Trabalho, Carlos Lupi, pediu socorro à Advocacia Geral da União (AGU).

A comissão considera falta de ética exercer simultaneamente o cargo de ministro e de direção partidária. Diante de tal recomendação, Lupi pediu ao advogado-geral da União, José Antonio Dias Toffoli, um parecer sobre a decisão. Em despacho, Toffoli afirmou que não há “ilegalidade ou inconstitucionalidade” no exercício simultâneo dos cargos.

O presidente da Comissão de Ética Pública, Marcílio Marques Moreira, informou que o despacho da AGU não altera em nada a situação do ministro. “Para nós, o despacho da AGU não muda nada. Achamos que é um problema ético. Fere o Código de Alta Conduta da Administração Federal”, explicou Moreira.

“A AGU opina sobre legalidade. E nós, sobre ética. São dois campos diversos. A Comissão de Ética Pública existe para prevenir e evitar conflitos de interesses”, disse Moreira. Segundo ele, na defesa que encaminhou à comissão, o ministro já havia utilizado argumentos semelhantes ao da AGU. “O Lupi já tinha alegado isso”.

Moreira explicou que quando Lupi assumiu o cargo de ministro do Trabalho, aderiu automaticamente ao Código de Conduta da Alta Administração Federal e, portanto, sabia das implicações éticas inerentes à função que ocupa. No despacho, Toffoli esclarece que não compete à AGU “analisar o caso sob o ponto de vista ético”.

Moreira evitou comentar a atitude de Lupi. “Ele é ministro. Tem direito de pedir parecer à AGU”. Na última sexta-feira, Lupi recebeu o parecer da comissão. Segundo Moreira, se após o término do prazo, Lupi não se manifestar, vai enviar uma carta ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva sugerindo sua demissão.