MTE prorroga fiscalização de máquinas agrícolas em todo país

O Ministério do Trabalho e Emprego prorrogou por 180 dias, a contar de 26 de novembro, o prazo para o início da fiscalização de máquinas móveis motorizadas ou implementos agrícolas, conforme as exigências da Norma Regulamentadora nº31 (NR nº31), que trata de segurança e saúde no trabalho na agricultura, pecuária, silvicultura, exploração florestal e aqüicultura.

Para os produtores, a adequação deveria ser encargo do fabricante ou do importador das máquinas, que não estão de acordo com a legislação brasileira. O presidente da Comissão, Rodolfo Tavares, explica que esta é a segunda prorrogação realizada pela Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), na tentativa de solucionar o problema. "Estamos atentos aos prazos e continuaremos trabalhando para que esta responsabilidade não seja simplesmente transferida aos produtores rurais", disse.