Ministro diz que Cuiabá não corre risco de perder recursos do PAC

O ministro das Cidades, Márcio Fortes, assegurou nesta terça-feira que o município de Cuiabá não corre o risco de perder os recursos previstos no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) ainda que a prefeitura inicie as obras após fevereiro. O impasse jurídico, segundo as palavras do ministro em entrevista, seria justificativa plausível para que os recursos continuassem na cota de Cuiabá.

“Só pagamos as obras que não estejam paradas e aquelas que pararem sem justificativa sairão do PAC”, pontuou Fortes, em discurso. O Ministério Público (Estadual e Federal) e o Tribunal de Contas da União vêm questionando as concorrências públicas para as obras do programa sob a suspeita de irregularidades.

De acordo com as instituições, os editais limitam a participação de diversas empresas. Uma força-tarefa comandada pela promotora Ana Cristina Bardusco argumenta que a prefeitura deveria alterá-los para evitar o redirecionamento do montante para outro município.

Em discurso no evento de assinaturas de contratos para o repasse de recursos, o prefeito de Cuiabá Wilson Santos (PSDB) avaliou que as exigências feitas pela Caixa Econômica e do próprio ministério acabaram virando alvos de questionamentos do Ministério Público e do tribunal.

“Enfrentamos muitos percalços de rodapé de livros. Não há questionamentos sobre a qualidade nem sobre superfaturamento. A população está sendo prejudicada. Fomos a primeira capital a apresentar o projeto e pequenas desavenças têm atrasado o início das obras”, reclamou Santos.

A Justiça Federal aprecia o pedido de liminar formulado pelo Ministério Público Federal. Caso seja concedida a liminar, a Caixa Econômica Federal terá de bloquear o montante já repassado ao município, a União não efetuará novos depósitos e transferências e a prefeitura manterá suspensa duas concorrências públicas (001/2007 e 002/2007) em andamento. O TCU – que já havia suspendido a primeira licitação – deve se pronunciar definitivamente amanhã sobre o caso.

“Às vezes esquecemos de mudar regras que foram estabelecidas em determinados momentos por que eram necessárias. Todos têm o dever de fiscalizar. É uma burocracia imensa. Nossos fiscais burocratas se apegam a tudo”, disse o governador Blairo Maggi (PR), também em discurso, pedindo que o Ministério Público e o tribunal considerem que “a população está esperando”.

Empresas – Em Várzea Grande, a construtora Gemini venceu a licitação para o primeiro lote e a empresa Três Irmãos vai liderar um consórcio para outras obras. A Concremax ficará responsável por um grupo de empresas que executarão as obras em Rondonópolis. A maioria na área de saneamento. Os investimentos totais em Mato Grosso totalizam cerca de R$ 600 milhões.