Bosaipo e França propõem unificação de projetos

Os deputados Humberto Bosaipo (DEM) e Roberto França (sem partido) se reuniram nesta terça-feira (13), com agentes da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) para discutir os projetos de lei nº 124 e nº 255. O primeiro deles, de autoria do deputado Bosaipo, dispõe sobre a criação do Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal em Mato Grosso e, o de número 255, tem como idealizador o deputado França, que institui a campanha de incentivo à emissão de documentos fiscais, denominada “Contribuinte Nota 10”, integrante do programa consciência fiscal de Mato Grosso.

Durante a reunião foi proposto pelos dois parlamentares a unificação dos dois projetos, com substitutivo integral e, posteriormente, uma reunião com a Comissão de Constituição e Justiça e Redação (CCJR) para debater a partitura. “O que importa neste momento é aumentarmos a base de arrecadação do estado, juntando as duas propostas numa só”, explicou Bosaipo, lembrando também que os agentes fazendários vão trabalhar na proposta.

Para Roberto França, a iniciativa dos dois deputados tem por objetivo transformar o projeto de grande receita para aplicação no campo social de Mato Grosso. “Isso possibilitará mais dinheiro para as prefeituras e o retorno da Sefaz será fantástico na questão cultural e esportiva, que são as abrangentes deste projeto”, justificou França.

Vale destacar que os dois projetos foram apresentados no primeiro semestre deste ano e estão em tramitação na Assembléia Legislativa. França lembrou ainda os estados de Pernambuco, Pará e Ceará já implantaram a proposta, onde segundo o deputado, “vem dando certo há alguns anos e será a redenção do esporte mato-grossense em todas as modalidades”, disse.