Contas de Nova Olímpia tem parecer favorável

Acompanhando o voto do relator Ubiratan Spinelli e o parecer do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas do Estado, o Tribunal Pleno emitiu Parecer Prévio Favorável à aprovação às contas anuais de 2006, do prefeito municipal de Nova Olímpia, José Elpídio de Moraes Cavalcante. O processo relatado pelo conselheiro Ubiratan Spinelli, foi votado em sessão ordinária desta terça-feira, 13/11.

Segundo o relatório técnico, as receitas arrecadadas pelo Município totalizaram R$ 21,8 milhões, aproximadamente 11% inferior ao montante previsto no orçamento anual. As despesas realizadas alcançaram R$ 21,1 milhões, registrando superávit no resultado orçamentário de pouco mais de 3,5%.

O relatório técnico demonstra que a Prefeitura gastou pouco mais de R$ 9,6 milhões com pessoal do Poder Executivo, correspondendo a 46,39% da Receita Corrente Líquida do Município, inferior ao limite de 54% estipulado pela Lei de Responsabilidade Fiscal.

De acordo com critérios da Constituição Federal, a receita base do Município de Nova Olímpia para efeito de aplicação em serviços de saúde e desenvolvimento da educação foi de R$ 14,6 milhões. Desse montante, a administração municipal aplicou R$ 4,8 milhões na manutenção e desenvolvimento do ensino, equivalentes a 32,73% e R$ 3,7 milhões em ações de saúde, o correspondente a 25,17%. Nos dois casos a prefeitura superou os percentuais de aplicação mínima obrigatória, que são 25% e 15% da receita base, respectivamente.