TRE julga processo de cassação de Gilmar Fabris

O processo em que o Ministério Público Eleitoral pede a cassação do mandato do deputado estadual Gilmar Fabris (DEM), será julgado pelo Tribunal Regional Eleitoral neste dia 13. O parlamentar é acusado de compra de votos.

O caso envolve cabo eleitoral que teria comprado votos no município de Poxoréo em benefício do parlamentar. Fabris alega inocência. O relator do processo é o juiz Antonio Horácio da Silva Neto, que apresentará seu voto durante a sessão – o julgamento será feito por sete julgadores, mas o presidente vota apenas em caso de empate.

A situação é considerada grave por quem acompanha julgamentos no TRE/MT. O processo estaria recheado de documentos que sustentam a tese do Ministério Público, inclusive com algumas provas contundentes.

Como foi denunciado com base no artigo 41-A da Lei 5.504/97, se o Tribunal decidir pela cassação o efeito da decisão será imediata, ou seja, Fabris deixará o cargo. Dependerá de uma liminar do TSE para sustentar o inevitável recurso.