Mensalão: defesas têm até dia 13 para recorrer ao STF

Os advogados de defesa dos 40 réus na ação penal que investiga a existência do esquema do mensalão têm até este dia 13 para entrar com recurso no Supremo Tribunal Federal (STF) contra pontos do acórdão do julgamento da denúncia do procurador-geral da República, Antonio Fernando Souza. No final de agosto, o STF decidiu abrir processo contra todos os 40 acusados de participar de esquema de compra de votos em troca de apoio político ao governo.

O acórdão tem cerca de 20 páginas e foi publicado no Diário da Justiça da União na última sexta-feira, 72 dias após os ministros do Supremo decidirem pela abertura do processo criminal. Os próximos passos do processo serão o interrogatório dos réus e das testemunhas.

Para o cientista político David Fleischer, da Universidade de Brasília (UnB), o julgamento do caso deve demorar, em função da própria natureza jurídica do caso. Ele também destacou "o direito de ampla defesa de cada um dos 40 réus, além de todas as brechas e oportunidades para os advogados de defesa que existem no Código Penal".

A opinião também é compartilhada por Everardo Ribeiro, advogado especialista em direito penal. Para ele, a demora é "uma conseqüência lógica" e "será inevitável". De acordo com Ribeiro, "a presença de vários réus já é um indicador de que o julgamento seja demorado".

O caso do mensalão foi denunciado em 2005 pelo então deputado federal Roberto Jefferson (PTB-RJ). Segundo o antigo presidente do PTB, parlamentares da base aliada recebiam pagamentos periódicos para votar de acordo com os interesses do governo. A denúncia contra os 40 acusados foi apresentada ao STF pela Procuradoria Geral da República em 2006.