Presidente do TJMT recebe moção da AL
De acordo com os parlamentares que compõem o quadro do Poder Legislativo mato-grossense, o TJMT realizou uma ação exemplar ao criar um canal de comunicação direto com os cidadãos que têm crédito a receber do Poder Público, seja do Estado, municípios ou autarquias. Para os deputados estaduais, a iniciativa vai resguardar os direitos do cidadão-credor, garantindo o exercício da cidadania e dando efetividade às decisões judiciais.
Em ofício encaminhado ao desembargador, a Assembléia Legislativa parabeniza os membros do TJMT pela iniciativa em prol da eficiência e celeridade, e afirma que feitos como esse devem ser aplaudidos e disseminados para toda a administração como um exemplo a ser seguido.
O desembargador Paulo Lessa afirmou que a atual direção espera ofertar ao jurisdicionado, constantes melhorias no serviço público prestado. "Esta administração espera que essa Augusta Casa continue prestando a indispensável e sempre constante atuação legislativa", destacou o presidente do TJMT. A data da entrega da moção, de autoria do deputado José Riva, ainda não foi definida.
Central de Conciliação de Precatórios - Criada oficialmente há menos de um mês, a Central tem como função promover acordos conciliatórios entre o ente público devedor e o cidadão credor, que tem direito a receber indenização devido à sentença judicial em processo já transitado em julgado, ou seja, quando já não existe mais a possibilidade de recurso (precatório requisitório).
Hoje, existem 1.015 processos dessa natureza no TJMT, e atualmente todos passam por processo de correição. A expectativa é que ainda este ano seja realizada a primeira audiência de conciliação, que será coordenada pelo juiz conciliador Onivaldo Budny, responsável pela Central.
Comentários