Brasil pode ter plebicito sobre maioridade penal

A Comissão de Segurança Pública e Combate ao crime Organizado da Câmara pode votar entre outras propostas, o Projeto de Decreto Legislativo, do deputado Manato (PDT-ES), que prevê realização de um plebiscito para definir a maioridade penal.

Conforme o projeto, os eleitores deverão opinar pela manutenção da idade atual (18 anos) ou reduzir para 14, 15 ou 16 anos. As informações são da Agência Câmara.

O relator, deputado Marcelo Almeida (PMDB-PR), apresentou substitutivo que altera a data do plebiscito, fixada no projeto para o último dia 7 de outubro. O relator propõe a realização da consulta junto com a primeira eleição nacional depois da aprovação do projeto.

Tráfico de drogas

A comissão também pode votar um projeto do Senado que prevê pena maior para crimes de tráfico ilícito de drogas que envolvam criança ou adolescente ou sejam praticados nas dependências ou perto de escolas.

A pena atual para o comércio, fabricação e transporte de drogas ilícitas é de reclusão de cinco a 15 anos e pagamento de multa. No caso de colaborador, como informante, com grupo, organização ou associação criminosa de tráfico de drogas, a pena é de dois a seis anos e pagamento de multa.

O relator, deputado Laerte Bessa (PMDB-DF), recomenda a aprovação da proposta.