Governo quer conhecer programa de França sobre consciência fiscal
A campanha é tema de projeto de lei do parlamentar e a intenção do governo é que ele a apresente durante a III Jornada de Trabalho de Consciência Fiscal, promovida pela coordenação estadual do programa (Sciac). O evento está programado para acontecer no período de 12 a 14 de novembro próximo, no Auditório Licínio Monteiro – da Assembléia Legislativa.
“A participação do deputado Roberto França será de extrema importância na explanação de uma proposta que pode contribuir para o sucesso do Programa Consciência Fiscal”, observou o coordenador estadual Odenor Aquino da Silva.
França explicou que entre os objetivos da medida que propôs estão o incentivo às atividades educacionais e esportivas; a conscientização da população sobre a importância do tributo e sua função social; e o combate à sonegação e à evasão fiscais.
“Vamos conseguir esses resultados incentivando a população a cultivar o hábito de exigir notas ou cupons fiscais, sempre que adquirirem mercadorias ou fizerem tomadas de serviços, e estimular a emissão voluntária – por parte dos contribuintes do ICMS – desses mesmos documentos”, adiantou o parlamentar.
Entre os objetivos de Roberto França, está a criação do Vale-Futebol – pelo governo – para permitir a troca das notas e dos cupons fiscais por ingressos para jogos esportivos de futebol. Seu projeto também vai possibilitar que instituições de educação organizem gincanas escolares para fins de premiações a serem oferecidas pelo governo.
Em contrapartida, o Estado deverá desenvolver ações de esclarecimento que mobilizem a população a participar da campanha e ações educativas junto às instituições de ensino. Estas últimas, por meio do Programa Consciência Fiscal, para conscientizar os alunos da função social do tributo.
A campanha “Contribuinte Nota 10” será desenvolvida conjuntamente pelas Secretarias de Estado de Fazenda (Sefaz), de Educação (Seduc) e de Esportes e Lazer (Seel). De acordo com o projeto, poderão participar os consumidores finais – pessoas físicas; na área de Educação, as escolas de ensinos fundamental e médio das redes pública e privada; e na área de Esportes, as equipes, ligas, associações, departamentos, federações e entidades representativas de todas as modalidades esportivas.
“Um dos nossos maiores objetivos é, também, a valorização do esporte do nosso estado. Hoje, vemos com tristeza nossos estádios vazios, mesmo em jogos importantes, porque muitas vezes os torcedores não têm dinheiro para pagar seus ingressos. Com a campanha ´Contribuinte Nota 10´, teremos o público de volta e lotando as arquibancadas, uma vez que seu ingresso será o vale-futebol que vier a receber com a troca pelos cupons ou notas fiscais”, previu Roberto França. Seu projeto está em fase de tramitação na Assembléia sob o nº 124/07. Ele foi aprovado em primeira votação e está “na Consultoria para despacho”.
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