Ex-diretores de Agência terão direito a 3 salários

Com aval da Assembléia, o governo do Estado instituiu quarentena para os quatro diretores da MT Fomento, incluindo o cargo de presidente, hoje ocupado pelo executivo Éder de Moraes. Agora, caso algum deles deixe o cargo, terá direito a ficar 90 dias recebendo salário normalmente, mesmo sem trabalhar. Por outro lado, durante esse período, não poderá ocupar função da iniciativa privada, somente na estrutura da máquina do Estado.

Esse privilégio se trasformou em lei. A idéia de propor uma emenda partiu do deputado José Domingos (DEM). Foi aprovada pela Assembléia e, com a sanção do governador Blairo Maggi, na última quarta (7), se transformou na Lei Complementar 284. O intuito é comprometer o ex-dirigente a não ocupar cargos ou funções na iniciativa privada que operem em concorrência de mercado com os órgãos públicos. A regra chamada de quarentena é a mesma adotada pelo Banco Central.

Éder de Moraes, que recebe R$ 8 mil mensais, disse que se posicionou contra a emenda por entender que a MT Fomento trabalha com clientes específicos. “O objetivo é não permitir que alguém leve o leque de clientes para outras empresas, assim que deixar a Agência. Sou contra, mas a Assembléia Legislativa pe o governo pensam diferente”.

Durante o impedimento, os dirigentes ficam à disposição do Executivo para prestar eventuais serviços e ainda podem ser nomeados para outro cargo. Éder pode vir a ocupar, por exemplo, a secretaria de Fazenda, caso Waldir Teis venha mesmo a ser nomeado conselheiro do Tribunal de Contas do Estado nos próximos dias. Servidores que tiveram os mandatos cassados não terão direito ao benefício.

Além da presidência, a MT Fomento conta com três na diretoria-executiva. São diretores de Desenvolvimento de Projetos, Administrativo e de Operações. A quarentena também foi estabelecida para ex-diretores da Agência de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Estado (Ager) e com maior privilégio. Para os reguladores, os salários são assegurados por seis meses. Ao final da quarentena, receberão o equivalente a R$ 27 mil.