Cuiabá corre risco de perder R$ 240 mi do PAC

A Prefeitura de Cuiabá, sob o tucano Wilson Santos, corre o risco de não receber um centavo dos R$ 240 milhões do Programa de Aceleração do Crecimento (PAC), apesar de já ter assinado convênios para liberar de verbas, durante ato em 31 de julho, inclusive com a presença do presidente Lula na Capital. Um das três licitações já foi barrada pela Justiça. Agora, o Ministério Público exige que as obras sejam divididas em lotes, caso contrário avisa que impedirá o processo com medidas judiciais.

O prefeito tem só até fevereiro, ou seja, três meses, para resolver o impasse e assinar os contratos. Isso significa que até lá precisa concluir as licitações, homologar o oficializar esses contratos. Se não cumprir essa meta a capital mato-grossense perde o direito dos recursos do PAC destinados a obras de infra-estrutura, saneamento e esgotamento sanitário.

Em reunião na última quarta (7), membros do MP ouviram as alegações da prefeitura, por meio de técnicos da Companhia de Saneamento (Sanecap), de algumas secretarias e, principalmente, da Procuradoria-Geral do Município. Da reunião ampliada participaram também das discussões representantes da Caixa Econômica, do Tribunal de Contas da União e de outras entidades, como do Fórum de Empresários de Mato Grosso (Foremat).

O MPE deixou claro que fará acompanhamento rigoroso das licitações. Um processo licitatório para contratar empresa de consultoria, de R$ 2,1 milhões, já estar suspenso desde 15 de agosto devido a embates jurídicos, que culminou na decisão do juiz Carlos Alberto Ferreira, da 3ª Vara da Fazenda Pública. As outras duas licitações para obras também enfrentam embaraços. Os promotores de Justiça exigem que as obras sejam divididas em vários lotes e com novos prazos. Para a prefeitura, esse procedimento vai emperrar ainda mais o processo.

Obra suspensa

A licitação suspensa diz respeito à consultoria e fiscalização das obras. Essa fiscalização poderia ser feita por técnicos da Sanecap, desde que não tivesse verba federal. Como quase todos os recursos são oriundos da União, por meio do BNDES, exige-se a contratação de uma empresa de consultoria para o trabalho de checagem, atuando como espécie de "olho do banco". É necessário que a concorrente tenha um capital social de, no mínimo, 10% do valor da obra, algo em torno de R$ 2,2 milhões. Uma empresa levantou questionamentos sobre os procedimentos da prefeitura, o que levou o juiz a suspender a licitação.