<b>Contas de Nova Mutum têm parecer favorável</b>

As contas anuais da Prefeitura Municipal de Nova Mutum, exercício 2006, gestão do prefeito Adriano Xavier Pivetta, receberam Parecer Prévio Favorável do Tribunal de Contas de Mato Grosso. Sob a relatoria do conselheiro Valter Albano, o processo foi votado em sessão ordinária do dia 6/11, tendo recebido parecer favorável também do representante do Ministério Público junto ao TCE.

A receita do exercício totalizou R$ 33.229.373,99, enquanto as despesas realizadas alcançaram R$ 33.535.794,89. A diferença representou déficit de execução.

Em todas as fases regimentais de defesa, o gestor municipal apresentou documentos e argumentações para mudar o entendimento técnico do Tribunal em relação ao resultado da execução orçamentária e de alguns procedimentos licitatórios. O relatório da auditoria sustentou a tese de que a prefeitura encerrou o exercício de 2006 com um déficit da ordem de R$ 306 mil.

Após análise do processo, o conselheiro relator decidiu acolher os argumentos, pelo fato de o déficit não chegar a 1% da receita realizada e, principalmente, pela comprovação nos autos de que a Prefeitura possuía disponibilidade financeira suficiente para quitar todos os compromissos de curto prazo.

De acordo com o relatório, a disponibilidade financeira em 31 de dezembro era correspondente a 212% dos compromissos de curto prazo assumidos pela administração. Mesmo assim, o relator recomendou melhoria da gestão fiscal, através do planejamento das ações e definição de prioridades conforme a demanda e os recursos disponíveis.

As impropriedades envolvendo licitações foram consideradas sanadas, tendo em vista que os contratos foram integralmente cumpridos e a defesa comprovou a observância ao princípio da economicidade e disputa entre os concorrentes.

O relatório técnico demonstra também que a Prefeitura cumpriu com os percentuais de aplicação obrigatória de recursos em educação e saúde. Na manutenção do ensino foram gastos R$ 7.885.056,08 e R$ R$ 5.054.071,66 em serviços de saúde, representando 32,73% e 20,98% da receita base, respectivamente.

A despesa de pessoal alcançou R$ 13.567.065,30, equivalentes a 42,76% do total da Receita Corrente Líquida. Nesse item, a Prefeitura de Nova Mutum também atendeu a exigência legal, que determina o máximo de 54%.