Juiz diz que cópias de documentos da Câmara de Cuiabá causariam prejuízo ao erário

O juiz da Segunda Vara da Fazenda Pública de Cuiabá, Márcio Aparecido Guedes, indeferiu pedido de liminar no mandado de segurança impetrado pelo membro do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), Gilmar Bruneto, contra o presidente da Câmara de Vereadores de Cuiabá, Lutero Ponce (PMDB). Segundo ele, o fornecimento de cópias das notas fiscais do exercício de 2005 e do primeiro semestre de 2007, com os respectivos relatórios dos processos licitatórios na modalidade carta-convite, causaria prejuízo ao erário público.

“Se o interessado tiver interesse em obter cópias de algum documento, deverá fazer a solicitação junto à Autoridade Competente, mas toda e qualquer despesas deverá ficar a seu cargo. Assim, considero a impossibilidade de se determinar o fornecimento de toda a documentação, por cópia, às expensas da câmara municipal”, diz parte do despacho do juiz.

“Por outro lado, a autoridade dita coatora (o vereador) em sua manifestação, afirma que os documentos estão à disposição do Impetrante (Bruneto), inclusive, se encontram em poder da autoridade policial para averiguação, o que, revela mais uma vez, a impossibilidade de se determinar a autoridade coatora ou ao Poder Legislativo do Município em fornecer cópias dos mencionados documentos”, diz trecho seguinte.

“Se nós podemos, vamos levar uma copiadora nas costas lá para obter esses documentos. Hoje à tarde, vou elaborar um requerimento para o Gilmar apresentar na Câmara solicitando a autorização das cópias às nossas custas”, informou o advogado do movimento, Vilson Nery. “Além disso, na própria decisão o juiz diz que os documentos estão presos, o que demonstra que a situação é mais grave ainda”, acrescentou.

O MCCE sustenta que, mesmo após o Tribunal de Contas do Estado (TCE) ter aprovado as contas do exercício de 2005 da Câmara de Vereadores de Cuiabá, quando a presidente era a então vereadora Chica Nunes (PSDB), há informações da existência de notas frias na mesma quantidade de 2006, período que envolve o maior número de denúncias, especialmente devido às eleições. Foi quando Chica elegeu-se deputada estadual.

Já com relação a 2007, o movimento diz querer acompanhar o andamento do mandato de Lutero, que foi eleito com o propósito de dar transparência ao trabalho do Legislativo. “Ele fala tanto de transparência, mas se nega a nos entregar os documentos, tanto as notas fiscais quanto a auditoria realizada na Câmara”, disse Gilmar Bruneto.

Na semana passada, o vereador Lutero Ponce, que na gestão 2005/2006 ocupava o cargo de primeiro-secretário, disse que, embora notificado pela Justiça, não vai disponibilizar o resultado da auditoria que custou cerca de R$ 70 mil.

O atual presidente afirmou que quer poupar a deputada Chica Nunes, que já não está mais na Câmara para se defender das denúncias de desvio de dinheiro público, existência de notas frias, entre outras.