Controle Interno orienta setores do Tribunal de Justiça

A Coordenadoria de Controle Interno, implantada em abril pelo presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, desembargador Paulo Lessa, vem atuando intensamente para a capacitação dos vários setores do TJMT, visando ampliar a qualidade dos gastos públicos no âmbito do Poder Judiciário.

Entre outros, o Controle Interno acompanha os procedimentos referentes às licitações, contratos e convênios, verificando não apenas os aspectos legais, mas também a racionalização dos atos, sempre com vistas a agregar valor ao gerenciamento administrativo, sob a ótica da economicidade, eficácia e eficiência da gestão.

O Controle Interno tem atuação independente e seu desempenho contribui também para o cumprimento das metas previstas no Plano Plurianual e acompanhamento da execução orçamentária da instituição, buscando assegurar a legalidade, a legitimidade, a economicidade, a eficiência, a eficácia, a publicidade e a transparência da gestão administrativa.

Todos os atos de inexigibilidade e dispensa de licitação; processos de pregão, registro de preços, cartas convite, tomada de preços, concorrência, procedimentos de obras e serviços; além de termos de cooperação, convênios, contratos e seus aditivos, passam pela Coordenadoria de Controle Interno, que também atua nos relatórios emitidos pelo Tribunal de Contas do Estado.

O início das atividades da Coordenadoria cumpre meta prevista no planejamento estratégico adotado pela atual direção do TJMT, cuja administração está baseada nos pilares da acessibilidade, da eficiência e da transparência. Nessa direção, uma das principais competências do setor é trabalhar em conjunto com as áreas do TJMT, proporcionando assistência, orientação e informação, a fim de contribuir com a sua adequada funcionalidade e cumprimento às normas e exigências legais.