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DISPÕE SOBRE ADITIVOS CONTRATUAIS DOS AGENTES COMUNITÁRIAS DE SAÚDE, DE ACORDO COM A PORTARIA Nº 1.761 DE 24 DE JULHO DE 2007, DO MINISTÉRIO DA SAÚDE-
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PORTARIA Nº 55
SÚMULA: DISPÕE SOBRE ADITIVOS CONTRATUAIS DOS AGENTES COMUNITÁRIAS DE SAÚDE, DE ACORDO COM A PORTARIA Nº 1.761 DE 24 DE JULHO DE 2007, DO MINISTÉRIO DA SAÚDE.
VENCESLAU BOTELHO DE CAMPOS, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SANTO AFONSO, ESTADO DE MATO GROSSO, USANDO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, CONSOANTE AS NORMAS GERAIS DE DIREITO PÚBLICO, EXPEDE A SEGUINTE PORTARIA, R E S O L V E N D O:
Art. 1º - Ficam aditivados os CONTRATOS ADMINISTRATIVOS, abaixo relacionados das agentes comunitárias de saúde, que tem como CONTRATANTE o Município de Santo Afonso-MT.
Nº DOS ADITIVOS Nº DOS CONTRATOS NOME DAS CONTRATADAS 018 001/2007 Aelixes Rodrigues da Silva 019 002/2007 Célia Pestana Neves 020 003/2007 Maria José Gama Rodrigues 021 004/2007 Lucimeire Alves Barbosa 022 005/2007 Gilvete Resende da Silva 023 006/2007 Silvana de Arruda 024 061/2007 Lucineide Afonso da Costa
Art. 2º - O presente ADITIVO CONTRATUAL se dá por força da Portaria nº. 1.761 de 24 de Julho de 2007, do Senhor Ministro do Estado e Saúde, alterando a remuneração mensal dos contratados, passando a vigorar com o valor de R$ 532,00 (Quinhentos e Trinta e Dois Reais), por mês de efetivo exercício dos serviços contratados e prestados e mais uma parcela no mês de Outubro de 2007 no valor de R$ 152,00 (Cento e Cinqüenta e Dois Reais).
Parágrafo único – Faz parte integrante desta Portaria os TERMOS DE ADITIVOS CONTRATUAIS, pactuado entre as partes.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE. PAÇO MUNICIPAL DE SANTO AFONSO, ESTADO DE MATO GROSSO, AOS QUINZE DIAS DO MÊS DE OUTURBO DO ANO DE DOIS MIL E SETE - 15-10-2007.
VENCESLAU BOTELHO DE CAMPOS PREFEITO MUNICIPAL Registrada e publicada na data supra, na forma da lei.
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
PORTARIA Nº 55
SÚMULA: DISPÕE SOBRE ADITIVOS CONTRATUAIS DOS AGENTES COMUNITÁRIAS DE SAÚDE, DE ACORDO COM A PORTARIA Nº 1.761 DE 24 DE JULHO DE 2007, DO MINISTÉRIO DA SAÚDE.
VENCESLAU BOTELHO DE CAMPOS, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SANTO AFONSO, ESTADO DE MATO GROSSO, USANDO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, CONSOANTE AS NORMAS GERAIS DE DIREITO PÚBLICO, EXPEDE A SEGUINTE PORTARIA, R E S O L V E N D O:
Art. 1º - Ficam aditivados os CONTRATOS ADMINISTRATIVOS, abaixo relacionados das agentes comunitárias de saúde, que tem como CONTRATANTE o Município de Santo Afonso-MT.
Nº DOS ADITIVOS Nº DOS CONTRATOS NOME DAS CONTRATADAS 018 001/2007 Aelixes Rodrigues da Silva 019 002/2007 Célia Pestana Neves 020 003/2007 Maria José Gama Rodrigues 021 004/2007 Lucimeire Alves Barbosa 022 005/2007 Gilvete Resende da Silva 023 006/2007 Silvana de Arruda 024 061/2007 Lucineide Afonso da Costa
Art. 2º - O presente ADITIVO CONTRATUAL se dá por força da Portaria nº. 1.761 de 24 de Julho de 2007, do Senhor Ministro do Estado e Saúde, alterando a remuneração mensal dos contratados, passando a vigorar com o valor de R$ 532,00 (Quinhentos e Trinta e Dois Reais), por mês de efetivo exercício dos serviços contratados e prestados e mais uma parcela no mês de Outubro de 2007 no valor de R$ 152,00 (Cento e Cinqüenta e Dois Reais).
Parágrafo único – Faz parte integrante desta Portaria os TERMOS DE ADITIVOS CONTRATUAIS, pactuado entre as partes.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE. PAÇO MUNICIPAL DE SANTO AFONSO, ESTADO DE MATO GROSSO, AOS QUINZE DIAS DO MÊS DE OUTURBO DO ANO DE DOIS MIL E SETE - 15-10-2007.
VENCESLAU BOTELHO DE CAMPOS PREFEITO MUNICIPAL Registrada e publicada na data supra, na forma da lei.
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
URL Fonte: https://www.reporternews.com.br/noticia/200355/visualizar/
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