Reunião marca fim do bloqueio da MT-320 em Marcelândia

Ocorreu nesta última quarta-feira (31), o ministro interino do Desenvolvimento Agrário, Marcelo Cardona, e o presidente do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), Rolf Hackbart, receberam em Brasília representantes do governo do Mato Grosso, de prefeituras do Norte do estado, da Advocacia Geral da União (AGU) e do Ministério Público Federal (MPF) para buscar acordo sobre controvérsias judiciais quanto a glebas de Mato Grosso e acabar com uma disputa jurídica que existe há 32 anos.

De acordo com o diretor de Ordenamento de Estrutura Fundiária do Incra, Roberto Kiel, a disputa existe desde o regime militar. Na época, um decreto-lei estabeleceu que terras localizadas em um raio de 100 quilômetros de rodovias federais planejadas ou em construção que eram de responsabilidade da União. O decreto-lei ainda atribuiu ao Incra a responsabilidade de dividir as terras e promover a colonização e ocupação das áreas.

Em 1987, o mesmo decreto-lei foi revogado e as terras públicas que ainda não haviam sido arrecadadas voltaram ao domínio do Mato Grosso. A situação gerou insegurança jurídica, principalmente no Norte do estado. Em algumas situações, como a Gleba Maicá, no município de Marcelândia, a sobreposição de áreas tem gerado incertezas sobre a regularização fundiária e a cadeia dominial, o que pode criar um ambiente de disputa por terras.

De acordo com Kiel, o processo envolvendo a União e o governo estadual se encontra no Supremo Tribunal Federal (STF). "A indefinição gera incerteza jurídica sobre quem tem o direito de discriminar a terra e fazer a destinação dela. Durante a vigência do decreto, era claro que competia ao Incra a titulação. Com a revogação, durante o governo do ex-presidente José Sarney, as terras devolutas que ainda não tinham sido arrecadadas retornaram para o domínio estadual", explica.

Manifestação

Durante uma semana, os pequenos proprietários de Marcelândia bloquearam a MT-320 que liga o município de Nova Santa Helena, às margens da BR-163. O motivo da manifestação estaria na falta de regularização fundiária das propriedades rurais do município, que não têm documentação desde a criação da Gleba Maicá.

Na época, uma ação discriminatória expedida pela Justiça Federal determinava a regularização das propriedades. Porém, o processo nunca foi julgado. O órgão reponsável pela documentação das terras no Estado, Instituto de Terras de Mato Grosso (Intermat), não pode atuar, devido a existência da ação discriminatória.

De acordo com o prefeito, Adalberto Diamantes, o bloqueio terminou nesta quarta-feira (31) após a reunião que fixou marcos para a regularização das terras em Marcelândia. "Foi bastante positiva a reunião. Esperamos que o Supremo Tribunal Federal se sensibilize com as reivindicações de Marcelândia", disse o prefeito.

Marcelândia possui aproximadamente 20 mil habitantes e grande parte dos moradores são oriundos da zona rural do município. O protesto segue por tempo indeterminado.

Propostas da reunião

O ministro interino sugeriu reuniões entre a Consultoria Jurídica do MDA, a Procuradoria Geral Especializada do Incra, a AGU e representantes do estado do Mato Grosso. Outra iniciativa proposta é planejar ações conjuntas entre o Governo Federal e o estadual para os próximos três anos com o objetivo de regularizar a situação na região.

Roberto Kiel considera o acordo a melhor opção para a reforma agrária na região. "Já não há motivo para que não haja comum acordo. Com esta reunião, começamos a construir um acordo entre Incra e governo do Mato Grosso e equacionamos esta questão, levando regularização fundiária aos proprietários, aos posseiros e assentados, mas também dando institucionalidade aos municípios que ainda carecem de reconhecimento da sua gleba patrimonial".