Questão de justiça

A Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados deverá votar, nos próximos dias, pela aprovação do projeto de lei que perdoa as dívidas dos consumidores de energia elétrica contemplados pelo Programa de Eletrificação Rural Luz no Campo, instituído no governo Fernando Henrique Cardoso, em 1999.

O projeto já recebeu parecer favorável do relator. Pelo texto, esse perdão vale para os saldos devedores existentes quando a nova lei entrar em vigor. É justiça que se faz, já que outros brasileiros, beneficiados com o atual programa Luz para Todos, implantado pelo governo Lula, e que possui os mesmos objetivos sociais, não exige pagamento algum.

A universalização da energia elétrica em todo esse imenso Brasil representa mais que um direito – é cidadania e integração nacional. Não é justo virar as costas para uma situação que, por mais que tenha nascido de boas intenções, foi mal programada e instituída.

Se ambos os programas possuem objetivos semelhantes, é condenável a sentença de dois pesos e duas medidas: uma parte de brasileiros paga injustamente uma taxa de energia elétrica, enquanto outra fica isenta pelo mesmo benefício.

A anistia dessas dívidas, portanto, é uma questão de justiça. Uma justiça que não pode mais tardar, já que muitas famílias estão sendo enormemente prejudicadas, diante da situação de inadimplência. O governo federal não precisa disso. O acesso gratuito à energia elétrica no meio rural representa desenvolvimento com justiça social.

Seria até mesmo o caso de, junto a essa questão da energia elétrica rural, corrigirmos os vícios fundiários que ainda encontramos no país e implementarmos uma reforma agrária para valer, bem conduzida e orientada. São infelizes e equivocadas as resistências contra essa questão, e fazê-la avançar é um dever dos governos e das lideranças políticas.

Estarei me empenhando, junto à minha bancada do PMDB, para que esse projeto de anistia do Luz no Campo vá o mais rápido possível para votação em plenário e receba a devida aprovação. Entendo, até, que essa é uma questão suprapartidária, e devemos aproveitar a discussão para ampliarmos o debate sobre a questão energética no país.

Agora, é bom lembrar que o relator do projeto, enquanto encaminha favoravelmente para o perdão das dívidas do Luz no Campo, decidiu não acatar outra proposição apensada, que determina a devolução, aos usuários, de todos os valores que tiverem sido pagos como taxa do referido programa. Entende o relator que, tal providência, apesar de bem intencionada, seria inviável do ponto de vista prático.

Os argumentos do relator são os de que, desde que foi instituído, em 1999, muitos usuários do programa Luz no Campo, que pagaram as referidas taxas, venderam suas propriedades e mudaram-se ou faleceram e seus descendentes desmembraram a propriedade em outras menores ou venderam-nas.

Conclui o relator que, restituir os valores pagos exigiria um trabalho de investigação difícil, praticamente inviável e, certamente, extremamente oneroso, possivelmente mais oneroso do que os valores que seriam restituídos.

Mas o fundamental é o perdão da dívida, e que, definitivamente, a energia elétrica seja levada gratuitamente à população do meio rural. Viabilizar a pequena propriedade agrícola é fortalecer o interior do Brasil. Favorece a subsistência, freia a evasão para os grandes centros e, consequentemente, o inchamento das cidades. Reafirmo, assim, meu compromisso de luta, em plantar no campo brasileiro sementes de esperança e vida para milhares de famílias.

* CARLOS BEZERRA é deputado federal do

PMDB-MT. Governou Mato Grosso (1987/1990).